| PROTOCOLO ICMS 25, DE 25 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34767 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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| PROTOCOLO ICMS 24, DE 25 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34768 - LEST MG |
| Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. |
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| ATO COTEPE/PMPF 15, DE 24 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34769 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| PORTARIA 845, DE 25 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34770 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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| PORTARIA 846, DE 25 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34771 - LEST MG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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