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| Informativo: 2042 | 27/07/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 27/07/2020: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/ST LEITE |
| 28/07/2020: | DESTDA - ICMS |
| 29/07/2020: | - |
| ESTADUAL | |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - EMISSÃO DE NFC-e - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36616 - LEST MG |
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| ICMS - DIFERIMENTO - PRODUTO AGROPECUÁRIO - RAÇÃO PARA CÃES E GATOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36617 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF36618 - LEST MG |
| DECRETO Nº 47.997, DE 30 DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 48.000, DE 2 DE JULHO DE 2020. DECRETO Nº 48.001, DE 2 DE JULHO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CADASTRO ÚNICO - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36614 - LT |
| PORTARIA MC Nº 427, DE 29 DE JUNHO DE 2020. |
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| NORMA REGULAMENTADORA Nº 13 - NR 13 - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PERÍODICA ? VASOS DE PRESSÃ0, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO - DISPOSIÇÕES - MEF36615 - LT |
| PORTARIA SEPRT Nº 15.797, DE 2, DE JULHO DE 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 24, DE 23 DE JULHO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF36613 - AD |
| Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LEGISLAÇÃO - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - RPPS - BENEFÍCIOS EXTINTOS - MEF36619 - BEAP |
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