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| Informativo: 2293 | 27/07/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 27/07/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO -PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 28/07/2021: | DESTDA - ICMS - REGULARIZE |
| 29/07/2021: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO REGIME LUCRO REAL - SÓCIA OSTENSIVA EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - OBSERVÂNCIA DE RECEITAS - MEF38250 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48238, DE 23 DE JULHO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38246 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38249 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 8873, DE 23 DE JULHO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF38245 - LT |
| Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020-19). |
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| CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - PESSOA FÍSICA PRESTADORA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NÃO REMUNERADOS - CARACTERIZAÇÃO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - MEF38247 - LT |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA E DE DEPENDÊNCIA PROFISSIONAL - SERVIÇO DE SAÚDE - APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA - MEF38248 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LICITAÇÕES E CONTRATOS - ESCOLHA DA MODALIDADE - LEI Nº 14.133/2021 - MEF38251 - BEAP |
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