| NOTA TÉCNICA EFD ICMS IPI 1, DE 1 DE JULHO DE 2020 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF36768 - LEST MG |
| Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI. Institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2020. (Leiaute versão 015 publicada em agosto de 2020). |
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| PORTARIA 976, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36769 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 975, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36770 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 974, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36771 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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