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| Informativo: 2855 | 27/08/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 27/08/2024: | ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| 28/08/2024: | DESTDA |
| 29/08/2024: | PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS - PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2212, DE 22 AGOSTO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42650 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| NOTA TÉCNICA S/N, DE 1 DE AGOSTO DE 2024 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42651 - AD |
| Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária. (Nota Técnica publicada no Portal Gov.br, acesso em 26.8.2024.) |
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