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| Informativo: 2106 | 27/10/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 27/10/2020: | ICMS |
| 28/10/2020: | DESTDA |
| 29/10/2020: | REGULARIZE |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37059 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 995, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37060 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. |
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| DECRETO 48068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37061 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37055 - LT |
| Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). |
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| PORTARIA CONJUNTA 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37056 - LT |
| Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). |
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| LEI 14075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37057 - LT |
| Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37058 - AD |
| Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TRIBUTAÇÃO - ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COPASA - RENÚNCIA DE RECEITA - MEF37062 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - SERVIDOR EFETIVO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO - SUPRIMENTO DA VAGA - MEF37063 - BEAP |
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