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| Informativo: 2357 | 27/10/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 27/10/2021: | ICMS - INDUSTRIA DE BEBIDAS |
| 28/10/2021: | DESTDA - ICMS - REGULARIZE |
| 29/10/2021: | REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL -MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL -CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38626 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.21. |
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| DECRETO 48286, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38627 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| RESOLUÇÃO 5509, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF38628 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - EMPRESA INDIVIDUAL - REMUNERAÇÃO - PRO LABORE - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AO EMPRESÁRIO E SEUS DEPENDENTES - INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - MEF38629 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LEI 14230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - MEF38625 - BEAP |
| Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. |
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