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| Informativo: 1899 | 27/12/2019 |
| Agenda Estadual |
 | AGENDA |  |
| 27/12/2019: | ICMS |
| 30/12/2019: | DESTDA - TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA- CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN -SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 -LEI Nº 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS |
| 31/12/2019: | ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 30, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35697 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| PORTARIA 901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35698 - LEST MG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
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| PROGRAMA ESTADUAL MINAS LIVRE PARA CRESCER - MLPC - DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO - MEF35699 - LEST MG |
| Institui o Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer - MLPC. |
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| CONVÊNIOS ICMS Nºs 192 E 195/2019 - MEF35700 - LEST MG |
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| IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - EXERCÍCIO DE 2020 - BASE DE CÁLCULO E PRAZO DE PAGAMENTO - NORMAS - MEF35701 - LEST MG |
| Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2020, para veículo rodoviário usado. |
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