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 Informativo: 2230 28/04/2021   
Agenda        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
28/04/2021:DESTDA - REGULARIZE
29/04/2021:-
30/04/2021:TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO- IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO- PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DIRPF

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - MEF37823 - LT
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS - CARÁTER EXCEPCIONAL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - DISPOSIÇÕES - MEF37824 - LT
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - CADASTRO ÚNICO - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO - ALTERAÇÕES - MEF37825 - LT
PORTARIA MC Nº 623, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRÉDITO CONSIGNADO - DISPOSIÇÕES - MEF37826 - LT
LEI Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
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REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - BENEFICIÁRIOS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - PARÂMETROS PARA A REVISÃO - SEGREGAÇÃO DA MASSA - ALTERAÇÕES - MEF37827 - LT
PORTARIA SEPRT/ME Nº 3.725, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
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MEDIDA PROVISÓRIA 1045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - MEF37828 - LT
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
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MEDIDA PROVISÓRIA 1046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - MEF37829 - LT
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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