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| Informativo: 1772 | 28/06/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 28/06/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL -PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - DESTDA |
| 01/07/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - eSOCIAL |
| 02/07/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| FEDERAL | |
| MATERIALIDADE APLICADA A RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE ASSEGURADOS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA PESQUISA CONTÁBIL - MEF34780 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 31, DE 26 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34775 - LEST MG |
| NOTA: Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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| ATO COTEPE/ICMS 30, DE 26 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34776 - LEST MG |
| Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e. |
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| PORTARIA 847, DE 26 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34777 - LEST MG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MEF34778 - LT |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 180, DE 31 DE MAIO DE 2019 |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - VENDA DE ÁLCOOL - PRODUTOR - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - REQUISITOS - MEF34779 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CÓDIGO ELEITORAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA COM FINALIDADE ELEITORAL - TIPIFICAÇÃO DE CRIME - NORMAS - MEF34781 - BEAP |
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