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| Informativo: 1814 | 28/08/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/08/2019: | DESTDA |
| 29/08/2019: | - |
| 30/08/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - e-FINANCEIRA DECRED - DIF - PAPEL IMUNE |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF 35110 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| PORTARIA 870, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35111 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO - MEF35112 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 4232, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - MEF35108 - AD |
| Reabrir, excepcionalmente, o prazo de envio, pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005(LGL20052739) , das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico - FORMP&D. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 49, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF35109 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do IPI. |
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