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Informativo: 1857 | 28/10/2019 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
FEDERAL |
IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - AGENCIAMENTO DE CARGA - MULTA POR ATRASO - DESPESA DEDUTÍVEL - MEF35416 - IR |
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ESTADUAL |
ATO COTEPE/PMPF 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35411 - LEST MG |
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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ATO COTEPE/MVA 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35412 - LEST MG |
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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PORTARIA 884, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35413 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - CÓDIGOS - MEF35415 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PIS/PASEP - COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE - MEF35414 - AD |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - MEF35417 - BEAP |
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