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 Informativo: 1857 28/10/2019   
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 AGENDA  
28/10/2019:ICMS - DESTDA
29/10/2019:-
30/10/2019:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - AGENCIAMENTO DE CARGA - MULTA POR ATRASO - DESPESA DEDUTÍVEL - MEF35416 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35411 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/MVA 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35412 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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PORTARIA 884, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35413 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - CÓDIGOS - MEF35415 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP - COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICABILIDADE - MEF35414 - AD
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - MEF35417 - BEAP
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