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| Informativo: 1879 | 28/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 28/11/2019: | DESTDA |
| 29/11/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF/IRPJ - CRIPTOATIVOS - QUOTA ITR - 1ª PARCELA 13º SALÁRIO - DOCS/SALÁRIO-FAMÍLIA |
| 02/12/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35544 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018,que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - ME35545 - IR |
| Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998(LGL199878) , para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006(LGL20062338) , e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010(LGL20101502) , para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age^ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo. |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 61, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35547 - LEST MG |
| Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| ATO COTEPE/PMPF 28, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35548 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ATO COTEPE/ICMS 64, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35549 - LEST MG |
| Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| ATO COTEPE/ICMS 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35550 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF). |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35546 - LT |
| Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Altera o período constante do § 4º do art. 3º da Portaria SEPRT nº 1.079/2019, que dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, e dá outras providências.) |
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