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| Informativo: 2147 | 28/12/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/12/2020: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DESTDA |
| 29/12/2020: | REGULARIZE - ICMS |
| 30/12/2020: | CARNÊ-LEÃO - IRPF/RENDA VARIÁVEL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - DOI - PRT - PERT - DME - PERT/SN/MEI - CRIPTOATIVO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CSLL APURAÇÃO MENSAL - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - QUOTA/IRPF - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITALCONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF- PARCELAMENTO/ LEI Nº 11.941/2009/ LEI Nº 12.865/2013/ LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/RENDA VARIÁVEL - SIMPLES/MEI |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 8, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF37281 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 08, que altera a NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTO 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF37282 - IR |
| Dá nova redação ao CTO 05, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 8.248/1991 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 5.906/2006. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF37283 - IR |
| Altera a especificação da receita referente ao código 0054, constante do item 19 do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Corat nº 22, de 23 de março de 2007, e ao código 5338. |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37290 - LESTMG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
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| ATO COTEPE/PMPF 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37291 - LESTMG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37288 - LT |
| Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). |
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| PORTARIA 25403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37289 - LT |
| O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, (Processo nº 10132.112057/2020-61), resolve: |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF37284 - AD |
| Altera a Portaria SMFA nº 030, 28 de abril de 2020. |
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| PORTARIA 74, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF37285 - AD |
| Divulga as datas para pagamento, a forma e prazo para apresentação de reclamação administrativa e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2021. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF37286 - AD |
| Torna fora de uso códigos de receita. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37287 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). |
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