Na Agenda de Obrigações das empresas referente ao mês de janeiro de 2019, citamos a referência da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO, com vencimento para 31.01.2019, 1º trimestre de 2019, QUANDO O CORRETO É 4º TRIMESTRE DE 2018.
Assim, o contribuinte deverá desconsiderar a citação do 1º trimestre/2019 e calcular e recolher os respectivos tributos de acordo com o 4º trimestre de 2018, conforme retificação abaixo:
ONDE SE LÊ:
31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL
Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.
LEIA-SE:
31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL
Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.
ONDE SE LÊ:
31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO
Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.
Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).
LEIA-SE:
31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO
Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.
Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).
ONDE SE LÊ:
31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL
Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.
LEIA-SE:
31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL
Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.
ONDE SE LÊ:
31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO
Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.
LEIA-SE:
31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO
Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. |
