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| Informativo: 2169 | 29/01/2021 |
| Agenda Federal Estadual |
 | AGENDA |  |
| 29/01/2021: | SEFIP/COMPETÊNCIA 13º/2020 - PARCELAMENTO/ LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/ LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM- PRR - (*) 3 DOCRED - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/OPE- RAÇÃO EM BOLSA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - IRPF/RENDA VARIÁVEL - REFIS- REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBI- LIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL- DOI - PRT - PERT - DME - PERT/SN/MEI - CRIPTOATIVO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPJ/RENDA VARIÁVEL -IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CSLL APURAÇÃO MENSAL - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL ? APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - QUOTA/IRPF - MENSALÃO -IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - SIMPLES/MEI/OPÇÃO - COAF |
| 01/02/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/02/2021: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/ SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS -DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| FEDERAL | |
| CSLL - RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS - MEF37417 - IR |
| DOC2012235 - Roteiro - Federal - 2020/4550 |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48128, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37418 - LESTMG |
| Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020. |
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| PORTARIA 1014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37419 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. |
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