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| Informativo: 1751 | 29/05/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/05/2019: | - |
| 30/05/2019: | - |
| 31/05/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEINº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - DASMEI - ECD - VAF DAMEF - DOC/SALÁRIO FAMÍLIA |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1895, DE 27 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34646 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - BASE DE CÁLCULO - GORJETA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34649 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - MEF34648 - LT |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, DE 14 DE MAIO DE 2019 |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 62, DE 10 DE MAIO DE 2019, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34647 - AD |
| Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019. |
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| TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - AUTARQUIA FEDERAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR - RETENÇÃO - DISPENSA - MEF34650 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - ALÍQUOTA DO FUNRURAL - PREENCHIMENTO DA GFIP - MEF34651 - BEAP |
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