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| Informativo: 2002 | 29/05/2020 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/05/2020: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 -LEI Nº 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT- PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - DIRPF - QUOTA IRPF - ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - VAF/DAMEF- DEFIS - DASN-SIMEI - TAXA DE INCÊNDIO - SALÁRIO FAMÍLIA/DOCUMENTAÇÃO |
| 01/06/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/06/2020: | SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 951, DE 27 DE MAIO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36353 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 952, DE 27 DE MAIO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36354 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| DECRETO 47961, DE 27 DE MAIO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36355 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10377, DE 27 DE MAIO DE 2020 - MEF36352 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA - CORONAVÍRUS - COVID-19 - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - GRATUIDADE - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36356 - AD |
| DECRETO Nº 17.351, DE 4 DE MAIO DE 2020. DECRETO Nº 17.353, DE 5 DE MAIO DE 2020. DECRETO Nº 17.354, DE 7 DE MAIO DE 2020. |
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| SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - MEF36357 - AD |
| SÚMULA VINCULANTE Nº 58/2020. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NECESSIDADE PERMANENTE DO SERVIÇO PÚBLICO - MEF36358 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE- FILHOS ADOTIVOS - MEF36359 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - DESPESA PÚBLICA - GASTOS COM PESSOAL - LIMITE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MEF36360 - BEAP |
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| TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) - DECRETO MUNICIPAL - AFASTAMENTO DE SUAS REGRAS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - MEF36361 - BEAP |
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