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| Informativo: 2022 | 29/06/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/06/2020: | DESTDA - ICMS |
| 30/06/2020: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITA- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/ LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - DIRPF - QUOTA IRPF - DEFIS - DASN-SIMEI |
| 01/07/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 962, DE 25 DE JUNHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36498 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 961, DE 25 DE JUNHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36499 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF36496 - LT |
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| CIRCULAR 915, DE 24 DE JUNHO DE 2020, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF36497 - LT |
| Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36495 - AD |
| Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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