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| Informativo: 2044 | 29/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/07/2020: | - |
| 30/07/2020: | REGULARIZE |
| 31/07/2020: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL- (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - QUOTA IRPF - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEINº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - ECD (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL) - ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCRETAGEM - MEF36633 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48016, DE 27 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36629 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RELAÇÃO DE EMPREGO - DIARISTA NO ÂMBITO EMPRESARIAL - ÔNUS DE PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36634 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14030, DE 28 DE JULHO DE 2020 - MEF36630 - AD |
| Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. |
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| FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES - BENEFICIÁRIOS - OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - DISPOSIÇÕES - MEF36631 - AD |
| LEI Nº 14.024, DE 9 DE JULHO DE 2020. |
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| SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA PRÁTICAS DE ATOS PROCESSUAIS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - DISPOSIÇÕES - MEF36632 - AD |
| PORTARIA RFB Nº 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020. |
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