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| Informativo: 1815 | 29/08/2019 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/08/2019: | - |
| 30/08/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - e-FINANCEIRA DECRED - DIF - PAPEL IMUNE |
| 02/09/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃOICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5283, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35114 - LEST MG |
| Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2019. |
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| DECRETO 47702, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35115 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS - , aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. - MEF35117 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1909, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35113 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| JURISPRUDÊNCIA INFORMEF - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA - MEF35116 - BEAP |
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