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| Informativo: 1858 | 29/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/10/2019: | - |
| 30/10/2019: | - |
| 31/10/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SO-CIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - CRIPTOATIVOS- QUOTA ITR |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 13.257/2016 - EFICÁCIA - MEF35421 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35420 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS - OBRIGATORIEDADE - ISENÇÃO E IMUNIDADE - INEFICÁCIA - MEF35422 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 68, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF35418 - AD |
| Dispõe sobre o Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis junto ao Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. |
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| DECRETO 17199, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35419 - AD |
| Altera o Decreto nº 16.718, de 22 de setembro 2017, que cria o Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis junto ao Cadastro Tributário Imobiliário Municipal. |
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| PIS/PASEP - COFINS - HOSPEDAGEM DE SITES - REGIME DE APURAÇÃO DE RECEITAS - MEF35423 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| APELAÇÃO CÍVEL - A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35424 - BEAP |
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