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| Informativo: 1880 | 29/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/11/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF/IRPJ - CRIPTOATIVOS - QUOTA ITR - 1ª PARCELA 13º SALÁRIO - DOCS/SALÁRIO-FAMÍLIA |
| 02/12/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| 03/12/2019: | - |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35553 - IR |
| Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 65, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35552 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| INTERVENÇÃO AMBIENTAL - PRODUÇÃO FLORESTAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - AUTORIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF35554 - LEST MG |
| Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETO Nº 47.757 E DECRETO Nº 47.763 - DE 19 E 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35555 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA TÉCNICA 16, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF35551 - LT |
| A Nota Técnica nº 16/2019 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória nº 905/2019. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 11956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF35556 - AD |
| Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União. |
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