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 Informativo: 2148 29/12/2020   
Agenda        Federal        Estadual       
 AGENDA  
29/12/2020:REGULARIZE - ICMS
30/12/2020:CARNÊ-LEÃO - IRPF/RENDA VARIÁVEL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - DOI - PRT - PERT - DME - PERT/SN/MEI - CRIPTOATIVO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CSLL APURAÇÃO MENSAL - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - QUOTA/IRPF - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITALCONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF- PARCELAMENTO/ LEI Nº 11.941/2009/ LEI Nº 12.865/2013/ LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/RENDA VARIÁVEL - SIMPLES/MEI
31/12/2020:ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF37292 - IR
Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado.
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RESOLUÇÃO 1611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF37293 - IR
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam).
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ATO COTEPE/ICMS 81, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37294 - IR
Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37295 - LESTMG
Autoriza a República de Cabo Verde utilizar o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - estabelecido pelo Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
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