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Informativo: 1670 | 30/01/2019 |
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DESTAQUE INFORMEF |
AGENDA/JANEIRO/2019 - RETIFICAÇÃO |
Na Agenda de Obrigações das empresas referente ao mês de janeiro de 2019, citamos a referência da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO, com vencimento para 31.01.2019, 1º trimestre de 2019, QUANDO O CORRETO É 4º TRIMESTRE DE 2018. Assim, o contribuinte deverá desconsiderar a citação do 1º trimestre/2019 e calcular e recolher os respectivos tributos de acordo com o 4º trimestre de 2018, conforme retificação abaixo: ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003). LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003). ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. |
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AGENDA |
30/01/2019: | - |
31/01/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL -RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS -PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - COAF - SEFIP/ COMPETÊNCIA 13/2018 - DIPI-COSMÉTICOS |
01/02/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
ESTADUAL |
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM EM MG - ADAPTADOR DE TOMADAS UNIVERSAL - DISPONIBILIDADE A CONSUMIDORES - OBRIGATORIEDADE - MEF33961 - LEST MG |
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REGULAMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TFAMG - ALTERAÇÕES - MEF33963 - LEST MG |
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TAXAS DE EXPEDIENTE - ATOS DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - EXIGIBILIDADE - COBRANÇA - MEF33962 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF33960 - LT |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 daLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS CONSOLIDADOS - CRÉDITO DE PREJUÍZOS FISCAIS - BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - MEF33964 - AD |
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PIS/PASEP E COFINS - ALÍQUOTA ZERO - SOFTWARE DE LEITOR DE TELA - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL - INAPLICABILIDADE A APARELHOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇAS -MEF33965 - AD |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF33966 - BEAP |
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