| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 26 JANEIRO DE 2024, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF42277 - LT |
| Revoga o art. 34 da Instrução Normativa MTP nº 3, de 9 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à concessão de indenização de transporte a Auditor-Fiscal do Trabalho, de afastamento para a realização de ações de desenvolvimento por Auditor-Fiscal do Trabalho e o monitoramento e controle do desempenho individual, da execução de atividades e projetos e do desempenho das unidades descentralizadas de inspeção do trabalho como instrumento de gestão a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. |
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| RESOLUÇÃO 2376, DE 18 JANEIRO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - MEF42278 - LT |
| Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigados a ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam. |
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| PORTARIA 102, DE 29 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42279 - LT |
| Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. |
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| PORTARIA 101, DE 29 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42280 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências. |
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