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| Informativo: 3092 | 30/01/2026 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 30/01/2026: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL/TRIMESTRAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - CSLL/MENSAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTFWeb - DELAI - SIMPLES NACIONAL/ OPÇÃO/COMUNIÇÃO EXCLUSÃO - COAF |
| 02/02/2026: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS |
| 03/02/2026: | - |
| ESTADUAL | |
| DESPACHO 4, DE 28 JANEIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43795 - LEST |
| Publica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026. |
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| DESPACHO 5, DE 28 JANEIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43796 - LEST |
| Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026. |
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| ATO COTEPE/ICMS 15, DE 28 JANEIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43797 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. |
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| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1, DE 27 JANEIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43798 - LEST |
| Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 4, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre o acordo que entre si celebram as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal objetivando a disponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 104, DE 29 JANEIRO DE 2026, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43799 - LT |
| Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades. |
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| PORTARIA 105, DE 29 JANEIRO DE 2026, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43800 - LT |
| Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências. |
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| PORTARIA 1152, DE 29 JANEIRO DE 2026, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MEF43801 - LT |
| Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários. |
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| EDITAL 1, DE 29 JANEIRO DE 2026, PROCURADORIA GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - MEF43802 - LT |
| O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 e art. 27 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, pelo art. 35 da Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023, e pelo art. 41, caput e § 4º, da Portaria PGFN nº 6.757, 29 de julho de 2022, TORNA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO ÀS PROPOSTAS DE TRANSAÇÃO PREVISTAS NO EDITAL PGDAU Nº 11, DE 30 DE MAIO DE 2025. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 22 JANEIRO DE 2026, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF43793 - AD |
| Institui o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 23 JANEIRO DE 2026, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF43794 - AD |
| Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. |
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| PORTARIA 288, DE 28 JANEIRO DE 2026, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF43792 - AD |
| Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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