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| Informativo: 1731 | 30/04/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 30/04/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - DIRPF - QUOTA IRPF |
| 01/05/2019: | FERIADO - DIA DO TRABALHADOR |
| 02/05/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA NF-E 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2019 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF34465 - LEST MG |
| ICMS - NF-e e NFC-e - Leiaute - Grupo repasse do ICMS, identificação do responsável técnico e regras de validação - Alterações |
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| ICMS - SUJEITO ATIVO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34466 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇOS - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SIMPLES NACIONAL - IMUNIZAÇÃO - MEF34469 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 9772, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - MEF34464 - AD |
| Encerra a hora de verão no território nacional. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - PIS-PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - QUEIJO RALADO - ALÍQUOTA ZERO - INAPLICABILIDADE - MEF34467 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FÉRIAS REGULAMENTARES - PERÍODO DE GOZO - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34468 - BEAP |
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