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 Informativo: 1816 30/08/2019   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
30/08/2019:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - e-FINANCEIRA DECRED - DIF - PAPEL IMUNE
02/09/2019:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃOICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME.
03/09/2019:-

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 11, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35119 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
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ATO DECLARATÓRIO 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35120 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
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JURISPRUDÊNCIAS INFORMEF - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL - VALOR INFERIOR À ENTRADA MAIS RECENTE - MEF35121 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 935, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF35118 - LT
Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CAMINHÃO LIMPA FOSSA - INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO DO GPS - OBRIGATORIEDADE - NORMAS - LEI Nº 11.186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. - MEF35122 - AD
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de geoposicionamento do GPS em caminhão limpa fossa e dá outras providências
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CRÉDITOS ADICIONAIS POR FONTE DE RECURSOS - MEF35123 - BEAP
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