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| Informativo: 2317 | 30/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 30/08/2021: | REFIS/ICMS |
| 31/08/2021: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/ PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN- PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO- PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL- CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - e-FINANCEIRA - DECRED |
| 01/09/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - REMESSAS AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VERBA DE PASSAGEM AÉREA - RENDIMENTOS - ALÍQUOTA - MEF38373 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1097, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38372 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESPECIAL - SERVIÇO PÚBLICO - REGIÃO METROPOLITANA - ALTERAÇÕES - MEF38374 - LEST MG |
| LEI Nº 23.872, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. |
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| SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - PRESTAÇÃO POR MEIO DE FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL - DISPOSIÇÕES - MEF38375 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.241, DE 30 DE JULHO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - MEF38371 - AD |
| Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o sistema integrado de recuperação de ativos (sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil); altera as leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002,12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (código de processo civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965,5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o decreto-lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957,4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os decretos-lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos decretos-lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências. |
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