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| Informativo: 1859 | 30/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 30/10/2019: | - |
| 31/10/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SO-CIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - CRIPTOATIVOS- QUOTA ITR |
| 01/11/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| FEDERAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 54, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35425 - LEST MG |
| Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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| SIMPLES NACIONAL - CRÉDITOS APURADOS - EXCLUSÃO - COMPENSAÇÃO - RESTITUIÇÃO - OFÍCIO - MEF35429 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35426 - LEST MG |
| Ratifica o Convênio ICMS 190/19 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019. |
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| ATO DECLARATÓRIO 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35427 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 11.10.2019. |
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| CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO - MEF35428 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FUNDAÇÃO BENEFICENTE - REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - REQUISITOS - MEF35430 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - MATÉRIA PRIMA - INDUSTRIALIZAÇÃO - MEF35431 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TCE/MG - VISITA DE INSPEÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR - ESCLARECIMENTOS - MEF35432 - BEAP |
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