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| Informativo: 2109 | 30/10/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 30/10/2020: | IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - PRR - REDOM - TAXA TFRM - IPSEMG/ PREFEITURA - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL -RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -REFIS - REFISII/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL -DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - (*) 3 DOCRED -PRT - PERT - DME - PERT/SN/MEI - CRIPTOATIVOS - QUOTA/IRPF - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA |
| 02/11/2020: | FERIADO (FINADOS) |
| 03/11/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 998, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37077 - LEST MG |
| Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte. |
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| DECRETO 48073, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37078 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37075 - LT |
| Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| DECRETO 10537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37076 - LT |
| Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37074 - AD |
| Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica. |
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