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| Informativo: 2378 | 30/11/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 30/11/2021: | REFIS/ICMS - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - REGULARIZE - 13º SALARIO 1º PARCELA - SALÁRIO FAMILIA/DOCUMENTAÇÃO |
| 01/12/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/12/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLESNACIONAL - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDASPELO REGIME - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48308, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38758 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48309, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38759 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 1127, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38760 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| DECRETO 48307, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38761 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - RENDA BRUTA FAMILIAR - DEDUÇÃO DE GASTOS - DISPOSIÇÕES - MEF38762 - LT |
| PORTARIA PRES/INSS Nº 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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| FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS - DISPOSIÇÕES - MEF38763 - LT |
| INTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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