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 Informativo: 2149 30/12/2020   
Agenda        Federal        Estadual       
 AGENDA  
30/12/2020:DE INVESTIMENTO - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - QUOTA/IRPF - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITALCONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF- PARCELAMENTO/ LEI Nº 11.941/2009/ LEI Nº 12.865/2013/ LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - (*) 3 DOCRED - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/RENDA VARIÁVEL - SIMPLES/MEI
31/12/2020:ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS
01/01/2021:FERIADO (ANO NOVO)

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF37296 - IR
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37297 - LESTMG
Ratifica o Convênio ICMS 149/20 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.
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ATO DECLARATÓRIO 24, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37298 - LESTMG
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.
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PORTARIA 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF37299 - LESTMG
Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
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DECRETO 48098, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37300 - LESTMG
Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
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DECRETO 48101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37301 - LESTMG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37302 - LESTMG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37303 - LESTMG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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