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| Informativo: 1671 | 31/01/2019 |
| Destaque Informef Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | DESTAQUE INFORMEF |
| AGENDA/JANEIRO/2019 - RETIFICAÇÃO |
Na Agenda de Obrigações das empresas referente ao mês de janeiro de 2019, citamos a referência da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO, com vencimento para 31.01.2019, 1º trimestre de 2019, QUANDO O CORRETO É 4º TRIMESTRE DE 2018. Assim, o contribuinte deverá desconsiderar a citação do 1º trimestre/2019 e calcular e recolher os respectivos tributos de acordo com o 4º trimestre de 2018, conforme retificação abaixo: ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003). LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003). ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17. |
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| AGENDA |  |
| 31/01/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL -RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS -PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - COAF - SEFIP/ COMPETÊNCIA 13/2018 - DIPI-COSMÉTICOS |
| 01/02/2019: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/02/2019: | ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLESNACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME- DAPI |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33967 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012(LGL201211899) , que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. |
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| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDI-MENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - RPTA - ALTERAÇÕES - MEF33969 - LEST MG |
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| CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33970 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CIRCULAR 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF33968 - LT |
| Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| IMUNIDADE - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - RECEBIMENTO DE RECURSOS - TAXA DE ZELADORIA - MEF33971 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - PREPARAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS - SUSPENSÃO - REVENDA NO ATACADO - MEF33972 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INVIABILIDADE - INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO NO CADASTRO DO SIAFI POR ATOS DA GESTÃO ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO - MEF33973 - BEAP |
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