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| Informativo: 1962 | 31/03/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 31/03/2020: | DEFIS - TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDODE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/ GANHOS DE CAPITAL - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 -DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS -PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - DBF |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47900, DE 27 DE MARÇO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36044 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES -MEF36046 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 231, DE 23 DE MARÇO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36043 - LT |
| Dispõe sobre a manutenção da qualidade de segurado em decorrência da alteração do inciso I do art. 15 da Lei nº 8.213/91. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - COBRANÇA - PRORROGAÇÃO - MEF36045 - AD |
| PORTARIA ME Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020. |
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