ETÉCNICO RESPONDE - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - ICMS - ANTECIPAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - DISPENSA DE RECOLHIMENTO - MEF 32309 - LEST MG

 

                Solicita-nos (...) um parecer sobre a seguinte questão:

 

                Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetua uma compra em outro estado (SP), com a finalidade de revenda. Abaixo, seguem as informações do produto e da operação:

 

CFOP da operação: 6101

Produto: Motobomba Centrífuga

NCM: 8413.70.90

CST: 020

Valor do Produto: R$ 703,18

Valor da Base: R$ 515,64

ICMS (12%): R$ 61,88

 

                Gostaria de saber como proceder no cálculo da antecipação de ICMS.

 

                Resp. - Prima facie, ao observar a Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG/02, concluímos que a mercadoria não está sujeita à substituição tributária.

                No que se diz respeito à antecipação de ICMS, esta operação não estará sujeita ao recolhimento, em razão de a mercadoria possuir redução da base de cálculo e estar dispensada do recolhimento,

conforme determinam a alínea “c” do item 16 e o item 16.1 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG/02, in verbis:

 

 

 

 

 

Multiplicador opcional para cálculo do imposto (por alíquota)

Multiplicador opcional para cálculo do imposto (por alíquota)

Multiplicador opcional para cálculo do imposto (por alíquota)

Eficácia até:

Item

Hipóteses/Condições

Redução de:

18%

12%

7%

 

16

Saída de máquina, aparelho ou equipamento, industriais, relacionados na Parte 4 deste Anexo:

 

 

 

 

30/09/2019

(...)

(...)

 

 

 

 

 

16

c) nas operações internas.

 

0,088

 

 

 

16.1

Fica dispensada a complementação da alíquota do imposto decorrente da aquisição interestadual das mercadorias de que trata este item, exceto em se tratando de operação sujeita à alíquota de 4%, hipótese em que será devido, a título de diferencial de alíquotas, o valor resultante da diferença entre o valor obtido com a aplicação do multiplicador previsto para a operação interna com a mercadoria e o imposto devido na operação interestadual.

 

 

 

 

 

 

 

               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               

 

 

 

                O produto motobomba centrífuga (outras bombas centrífugas) está relacionado no item 10.3 da Parte 4 do Anexo IV do RICMS/MG/02, in verbis:

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

(...)

(...)

(...)

10.3

Outras bombas centrífugas

8413.70.90

 

 

 

                Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo.

 

 

ERG47918/PC6

BOLE10416—WIN

REF_LEST MG