NOTA TÉCNICA EFD-REINF 2, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF33252 - LT

Considerando a vigência da Lei 13.670/2018 ( LGL 2018\4547 ) e da IN RFB 1.812/2018 ( LGL 2018\5669 ) , que alteraram a incidência e alíquotas para os fatos geradores da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a partir de 01 de setembro de 2018, foi necessário a alteração da tabela 09 da EFD-REINF.

ANEXO 

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MEF33252

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