FATORES DETERMINANTES NO DISCLOSURE DO TESTE DE IMPAIRMENT: UMA ANÁLISE DE EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS LISTADAS NA B3 - MEF33254 - IR

 

 

MATHEUS HENRIQUE BASTOS LEITE *

CÉSAR AUGUSTO TIBÚRCIO SILVA **

 

 

                1. INTRODUÇÃO

                Nos anos de 70, 80 e 90, o Brasil regia basicamente toda a sua norma contábil pela Lei n.º 6.404/1976. Somente no ano de 2007, a fim de promover um padrão de equivalência e comparabilidade à norma contábil internacional International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb) a Lei nº 11.638/2007 alterou a legislação societária brasileira, trazendo aspectos de convergência à norma internacional, e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado no ano de 2005, passa a ter autonomia de regular e normatizar a legislação contábil no Brasil. Mesmo não acontecendo adoção total ou convergência imediata à norma internacional, a partir deste momento, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) publicadas pelo CPC passaram a seguir os padrões internacionais.

                Para Pereira, Niyama e Freire (2012), para que grandes potências econômicas ultrapassem as fronteiras, a informação contábil deve ser única, confiável e comparável, e isto surge como requisito ou necessidade entre os mercados de capitais e forma um estilo de linguagem dos negócios ao redor do Globo. Nesse sentido, as International Financial Reporting Standards (IFRS) atendem a esses requisitos.

                No Brasil, o teste de Impairment é orientado pelo pronunciamento CPC 01, que faz referência ao IASB, por meio da norma internacional IAS 36 (International Accounting Standards) - Impairment of Assets e ao Financial Accounting Standards Board (Fasb), os Statement of Financial Accounting Standards (SFAS) 121, 142 e 144.

                Após a verificação do valor recuperável, certifica-se se este é maior que o valor contábil líquido registrado; caso seja, há Impairment. A Figura 1 mostra como se dá o processo de julgamento e qual é o real valor recuperável do ativo, conforme o CPC 01.

 

Figura 1 - Impairment conforme o CPC 01

 

"FIGURA NÃO INSERIDA POR ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU E-MAIL."

 

Fonte: Adaptado de Ono, Rodrigues e Niyama (2010).

 

                Em que:

                Unidade Geradora de Caixa: é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.

                Valor em Uso: é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados, que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.

                Em um panorama internacional, o Fasb emitiu diferentes pronunciamentos correlatos ao teste de Impairment. São eles: SFAS 121 - Accounting for the Impairment of Long-Lived Assets and for Long-Lived Assets to Be Disposed Of; SFAS 142 Goodwill and Other Intangible Assets e o SFAS 144 - Accounting for the Impairment or Disposal of Long-Lived Assets. Para o SFAS 144, o Impairment é a condição que existe quando o valor contábil de um ativo de longo prazo ou grupo de ativos excede seu valor justo e uma perda por redução ao valor recuperável só deve ser reconhecida caso isto aconteça.

                O Iasb também trata a desvalorização de ativos por meio de pronunciamentos como: IAS 36 Impairment of Assets; IAS 16 - Accounting for property, plant and equipment; IAS 28 - Investments in Associates e IAS 31 - Interests in Joint Ventures. O IAS 36 trata mais especificamente de ativos que perdem sua capacidade de recuperação.

                Em tese, espera-se, ao fim deste estudo, verificar o nível de realização do teste de Impairment por parte das empresas aqui listadas, quais os fatores determinantes para a sua realização e a correta divulgação de suas práticas, haja vista que o teste é orientado por norma regulamentadora.

                Realizados os devidos testes e pesquisas propostos, presume-se que serão confirmadas as hipóteses de variáveis aqui propostas como fatores determinantes desta prática contábil, podendo-se, assim, inferir o nível de disclosure das empresas em frente ao Impairment e o que motiva esta divulgação.

                Este estudo é estruturado por meio de 5 seções, partindo desta introdução, na qual é abordado o referencial normativo brasileiro e internacional no que tange ao teste de Impairment, seguido pelo tópico 2, que contém a revisão de literatura na qual será apresentada a plataforma teórica que embasa todos os conceitos aqui apresentados; no tópico 3, estão listados os procedimentos metodológicos utilizados neste artigo — estes contemplam desde a coleta de dados até os procedimentos quantitativos utilizados na análise; na seção 4, estão apresentados os resultados finais após coleta de dados e realização de testes, expondo também as hipóteses confirmadas e refutadas; por fim, o tópico 5 traz as considerações finais deste estudo como forma de resposta ao problema aqui apresentado. Reforça-se que este estudo busca contribuir com o meio acadêmico e social, demonstrando o compromisso que as empresas listadas mantêm perante a norma contábil brasileira.

 

                2. REVISÃO DE LITERATURA

                A prática do teste de Impairment deve ser habitual, de acordo com o orientado pelo código CPC 01. Segundo Tavares et al. (2010), o CPC 01 tem por objetivo assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao seu valor recuperável, gerando uma informação otimista de geração de fluxo financeiro, o que, provavelmente, não ocorrerá. Caso o valor contábil ultrapasse seu valor recuperável, significa que a entidade deve reconhecer uma desvalorização.

                Ademais, seguem alguns outros conceitos do que é o teste de Impairment na literatura contábil:

                “Quando o valor de ativos de longa duração ou grupo de ativos excede seu valor justo e não é recuperável” (MEETING e LUECKE, 2002, apud TAVARES et al.).

                “O Impairment representa um dano econômico, ou seja, uma perda nos benefícios futuros esperados do ativo.” (RAUPP e BEUREN, 2006).

                “O valor recuperável de um ativo equivale ao maior preço apurado entre o seu Valor Líquido de Venda e o seu Valor em Uso.” (ONO, RODRIGUES e NIYAMA, 2010).

                Ainda, segundo Ono, Rodrigues e Niyama (2010), caso o Valor Líquido de Venda ou Valor de Uso seja superior ao valor contábil líquido do ativo, considerados os efeitos retificadores de uma amortização ou depreciação acumulada já contabilizada, não haverá desvalorização a ser reconhecida em forma de provisão.

                O teste de Impairment se aplica igualmente a um ativo individual ou a uma UGC. Para Lonergan (2010), o conceito de UGC é um ponto de referência para testes de Impairment, embora seja correto no princípio básico. Ele introduz uma inconsistência adicional entre o ponto de referência de Impairment, devido ao uso contínuo dos termos “UGC” e “classe de ativos” para relatórios financeiros. O conceito de UGC, como tal, não foi referido em padrões contábeis tradicionais. No entanto, algumas classes de ativos individuais incluíram o que, em substância, eram UGCs.

                Uma das funções da Contabilidade é assegurar informação livre de distorções ao usuário desta. Portanto, todas as premissas utilizadas em práticas contábeis devem ser divulgadas pela empresa em seus relatórios financeiros. Para Hendriksen e Van Breda (1999), a divulgação financeira deve fornecer informação útil para subsidiar decisões racionais de investimento, concessão de crédito, etc., tanto para investidores e credores atuais e futuros como para outros usuários. Um disclosure de mais qualidade aumenta a precisão das informações sobre as decisões operacionais e de investimentos tomadas pelos gestores (Bens & Monahan, 2004). Em um estudo que visa abordar os efeitos da divulgação sobre o comportamento de agentes individuais, Verrecchia (2001) afirma que o disclosure está diretamente relacionado à mudança ou interrupção nas atividades de investidores, uma vez que estes são diversos e competem em cenários de mercado de capital para maximizar seus ganhos individuais. O autor afirma ainda que pesquisas em Contabilidade Financeira devem seguir modelos de divulgação baseados na Economia, uma vez que estes estabelecem uma ligação entre os relatórios financeiros e as consequências econômicas da atividade em questão.

                Levando em consideração que um ativo é definido por geração de benefício econômico futuro, resultado de eventos passados e controlado pela entidade que o possui (NIYAMA & SILVA 2013), é razoável considerar que, a partir da não realização do teste de Impairment, o usuário da informação contábil é diretamente prejudicado quando há divergência entre o valor contábil do ativo e sua capacidade de gerar benefícios (BORBA & ZANDONAI, 2009).

                Segundo Sun e Xu (2010), o valor do ativo é radicalmente decidido pela economia de mercado e pelos negócios e eventos que acontecem na Economia, pois o valor real do ativo deve ser realizado ou comprovado pelos futuros negócios ou eventos. Afirmam ainda que, devido às características dos ativos e aos requisitos de reconhecimento e mensuração nos padrões da Contabilidade, há espaço para casos representativos de manipulação contábil de Impairment de ativos.

 

                Estudos anteriores

                Existem, na literatura brasileira, outros estudos correlatos ao teste de Impairment na relação pesquisa, disclosure e conformidade normativa. Para Borba e Zandonai (2009), no Brasil, são poucas as pesquisas publicadas sobre o assunto em comparação à língua inglesa. No estudo em questão, os autores analisaram artigos de natureza empírica publicados em jornauls de língua inglesa, a partir do ano 2000.

                Analisando o disclosure de forma similar ao presente estudo, Wrubel, Marassi e Klann (2015), utilizando-se da base de dados Economática® e regressão linear, tiveram como objetivo relacionar o montante da perda por Impairment com indicadores econômicos e de comportamento de incentivo de divulgação. Mazzioni, Politelo, Moreira e Klann (2014) buscam também determinar quais seriam os fatores determinantes no momento da divulgação da perda por Impairment em empresas listadas na B3, à luz do CPC 01. Machado, Cruz, Takamatsu e Lima (2013) afirmam que empresas que registram perda por Impairment possuem nível de divulgação destas premissas superior ao nível de divulgação de empresas que não registram perdas ou reversões. O estudo utiliza o teste de Mann-Whintey para checar os diferentes níveis de disclosure em 106 companhias abertas no Novo Mercado.

                Taveres et al. (2010), por meio de estudo realizado, a fim de verificar o cumprimento da política de reconhecimento, mensuração e evidenciação preconizadas pelo CPC 01, afirma que nenhum dos setores que compunham a amostra do estudo atendeu plenamente a todos os requisitos orientados pelo normativo, porém no parâmetro de 50% de conformidade o setor que mais se adequou foi o de utilidade pública, enquanto telecomunicação e financeiro não atingiram nem metade da evidenciação exigida.

                Em âmbito internacional, Sun e Xu (2010) realizaram estudo sobre a base teórica relativa aos padrões de redução de ativos e o espaço para manipulação contábil. Destacam-se como principais bases teóricas a teoria da Economia de Mercado e a teoria dos Objetivos Contábeis. Beatty e Weber (2006) analisam as estimativas de valor justo em Impairments de goodwill com base no SFAS 142.

 

                3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

                Para a coleta de dados, foram analisados, por meio de pesquisa descritiva, relatórios de NEs referentes ao exercício findo do ano 2016 (sítio da B3) de 334 empresas listadas na B3, dos mais diversos setores, exceto setor financeiro. Para Gil (1999), a pesquisa descritiva busca descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. A exclusão do setor financeiro justifica-se por este contar com grande parcela de ativos financeiros, ou seja, possuem tratamento diferenciado em suas premissas acerca do teste de Impairment e valor justo. A escolha do sítio da B3 para coleta das notas explicativas deu-se pela credibilidade oferecida pelo portal, sendo esta a bolsa de valores oficial do Brasil e a abrangência das mais diversas empresas e setores.

                Para a análise das NEs supracitadas, foram buscados, no corpo do texto, os termos: “Impairment”, “recuperável”, “recuperabilidade” e “imparidade”, obtendo-se, assim, uma base relevante sobre tudo que tange ao teste de Impairment das respectivas empresas.

                Após análise de cada relatório, preencheu-se individualmente checklist (Anexo I), o qual contemplava informações divulgadas por empresa, relativas ao ativo ou UGC que sofre a perda, à luz do CPC 01. O checklist, composto por 12 questões embasadas no modelo proposto pelo estudo de Massoudi (2008), abarcou informações de divulgação, tais como: descrição da UGC (para empresas que segregam ativos em unidades geradoras de caixa); natureza e classe do ativo (para empresas que separam seus ativos em ativos individuais); montante da perda ou da reversão; eventos e circunstâncias que levam ao reconhecimento da perda; ativo ou UGC mensurado a valor justo ou de uso?; qual é a taxa de desconto utilizada (para a opção valor de uso); existência ou não de linha na DRE especificando o montante da perda; não registro de perda; não menciona perda (para empresas que não se posicionaram sobre sofrer, ou não, perda por Impairment em sua NE).

                Baseando-se nos estudos de Guthrie et al. (1999) e Machado et al. (2013), após análise das informações coletadas pelo checklist anteriormente citado, pôde-se dividir o nível de disclosure de cada empresa em categorias que são apresentadas nos resultados deste estudo. Neste estudo, a categorização por nível de disclosure observa apenas empresas que mencionaram a existência, ou não, de perda por Impairment e como tal informação foi divulgada, com base no número de observações preenchidas em checklist construindo, assim, um parâmetro de disclosure no que tange ao teste de Impairment. O estudo original traz a divisão das empresas, classificando-as desde a menção, ou não, da perda, questão que não será abordada neste tópico, deste estudo.

                Tendo formada uma completa base de dados relativa às informações divulgadas, checou-se a relação entre o registro de perda por Impairment e a menção em nota explicativa de ocorrência, ou não, ocorrência de perda (variáveis dependentes) e valores patrimoniais e indicadores financeiros (variáveis independentes). Utilizando dados da base de dados Economática®, obtiveram-se valores do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (ano da análise geral). Tais dados foram inseridos no software estatístico “GRETL” em um modelo estatístico de regressão logística binária para checar tal relação. Para fins de análise, consideraram-se somente as variáveis independentes significativas (método Stepwise, com significância de 10% no p-valor), obtendo-se o seguinte modelo de regressão: (Figura 2).

 

Figura 2

 

NAOREGISTROU = + 1 + AT + 2 * RL + 3 * RESULT * 4 + ENDIV * 5 + VM * 6

+ BETA * 7 + CAPEX * 8 + DEP * 9 +    DEP   * 10 +

                                                                      IMOB

 

NAOMENCIONOU = + 1 + AT + 2 * RL + 3 * RESULT * 4 + ENDIV * 5 + VM * 6

+ BETA * 7 + CAPEX * 8 + DEP * 9 +    DEP   * 10 +

                                                                      IMOB

 

                As variáveis monetárias (Tabela 3) foram utilizadas em forma de logaritmo natural (LN) de reais mil, por possuírem melhores propriedades estatísticas. Todas as variáveis têm como base os valores apresentados pela empresa no balanço consolidado de 31.12.2016.

 

                Em que:

 

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                Os valores utilizados no cálculo das variáveis independentes “endividamento total”, “valor de mercado” e “Capex”, têm por base, respectivamente: o índice Dívida Bruta/Ativo Total, a cotação da ação na bolsa local (bolsa do país sede da empresa) e o valor da compra de ativo líquido permanente (bens de capital).

                Após os testes estatísticos, espera-se que a menção da perda por Impairment nas NEs esteja diretamente relacionada à variável DEP, haja vista que esta também é uma métrica, na qual o bem perde valor, apesar de utilizados parâmetros diferentes no reconhecimento de perda por depreciação e Impairment. A variável Capex estaria então indiretamente relacionada com as variáveis dependentes, pois esta se trata de investimento em bens de capital, o que implicaria menor deterioração ou perda de capacidade produtiva, levando em consideração que o investimento vem aumentando.

                Segundo Lanzana (2004), empresas com maior nível de endividamento buscam ser mais transparentes na divulgação de suas práticas, o que sugere uma relação direta entre a variável Endiv e a menção da perda em notas explicativa.

                Para Palmer (2008), a variável AT é considerada tamanho e é significativa para um melhor nível de disclosure por ser equiparada à oportunidade de crescimento. Entende-se que, com uma maior oportunidade de crescimento, a empresa tende a ser mais transparente por necessitar de recursos futuramente. Acredita-se que empresas que apresentam alto Result, RL e VM sejam empresas mais rentáveis e lucrativas, o que atrai mais visibilidade de investidores, podendo levar estas variáveis a uma relação indireta com o disclosure, levando em consideração que a empresa não queira mostrar determinadas perdas a potenciais investidores. Uma empresa de maior Beta pode apresentar um melhor nível de disclosure, considerando seu risco em frente ao mercado, o que pode exigir maior credibilidade e transparência.

 

                4. ANÁLISE DE RESULTADOS

                Neste tópico serão apresentados os resultados encontrados após toda a coleta de dados e a realização dos devidos testes estatísticos cabíveis.

                4.1 Estatísticas descritivas

                De forma sintetizada, a Tabela 1 traz as estatísticas descritivas que resumem e descrevem as variáveis independentes observadas nos modelos estatísticos anteriormente citados.

 

Tabela 1 - Estatísticas descritivas

 

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Fonte - Elaboração própria (dados de pesquisa).

 

                Pela Tabela 1, pode-se inferir que, mesmo tendo uma amostra mais reduzida, a variável Beta (risco) deve ser observada por ter média próxima a 1, o que sugere risco esperado do mercado, ou seja, em um panorama geral, as empresas não financeiras brasileiras estão dentro do risco esperado. As variáveis Endiv e DEP/Imob possuem os mais elevados índices de dispersão quando comparadas às demais, resultando em coeficientes de variação de 4,46 e 2,86, respectivamente. Em casos como Capex, AT, RL, DEP e VM, são encontrados valores de mediana superior ao valor a média. Outro fator a se destacar é a amostra reduzida de variáveis de mercado em relação às variáveis contábeis.

 

                4.2 Variáveis dependentes

                Um total de 260 empresas afirmam em suas NEs que não houve perda (registro) por Impairment e 141 não mencionaram se houve, ou não, perda por Impairment em seus ativos ao longo do exercício de 2016.

                A presença (marcação) da opção “não mencionou perda” não anula a marcação da opção “não registrou perda”, pois, em determinados casos, mesmo não mencionando se houve, ou não, a perda, após checagem direta na DRE da referida empresa, obteve-se resposta.

                Um total de sete empresas (2,09%) não mencionou existência de perda em suas NEs e, ao realizar checagem direta na DRE, verificou o registro da perda no resultado. Em contrapartida, cerca de 134 empresas (40,1%) empresas não mencionaram perda em suas NEs e certificaram, após checagem direta na DRE, que de fato tais perdas não ocorreram.

                Apenas 22 empresas (6,58%) especificaram que incorreram em perda por Impairment e divulgaram ao menos uma das informações requeridas no checklist.

                Pode-se inferir que empresas que não mencionaram a perda em seus relatórios e não registraram perda na DRE não realizaram o teste de Impairment, como preconiza o CPC.

 

                4.3 Análise de checklist

                Pode-se dividir o nível de disclosure de cada empresa analisada em categorias, tais como:

 

                1) Não incorreu em perda, porém divulgou claramente as premissas relacionadas.

                2) Incorreu em perda de ativos individuais e divulgou claramente as premissas relacionadas.

                3) Incorreu em perda de UGC e divulgou claramente as premissas relacionadas.

                4) Incorreu em perda de UGC e Ativos individuais e divulgou claramente as premissas relacionadas.

 

                Tomando como base as categorias anteriores, podemos elencar empresas as quais mais se adequaram ao proposto, e que, após leitura e análise das referidas Notas Explicativas, trazem clara informação sobre os parâmetros do teste de Impairment ali aplicados:

 

                1) Ambev S.A: apesar de não registrar perda por Impairment, a Ambev S.A traz em seus relatórios de notas explicativas parâmetros utilizados para chegar a tal conclusão, por exemplo, como se trata a perda para diferentes tipos de ativos (financeiros, disponíveis para venda, intangíveis, etc.) e como faz menção ao CPC 01/IAS 36, embasando-se nos julgamentos críticos e estimativas;

                2) CTC S.A: a empresa CTC S.A registra perda por Impairment em seus ativos individuais e preenche 6 de 6 campos relacionados a esta categoria no checklist. Em Nota Explicativa, a empresa faz menção ao projeto em que incorre tal perda e os devidos motivos para registro da perda (custo de produção e situação financeiras do setor);

                3) Duratex S.A: registrando perda em UGC, a empresa Duratex S.A preenche 5 de 6 campos relacionados a esta categoria no checklist. Em Nota Explicativa, a empresa relata que o valor da referida UGC foi apurado com base em seu valor de uso e projeções macroeconômicas de crescimento e inflação, bem como as condições operacionais da Companhia de Planejamento Estratégico;

                4) Prumo Logística S.A: preenchendo 11 de 12 campos do referido checklist, a empresa Prumo Logística S.A registra perda por Impairment em Ativos individuais e UGC. Em Nota Explicativa, a empresa atribui o Impairment à crise econômica do País e à queda nos preços das commodities, bem como outros fatores.

                Em um panorama geral, após análise global do checklist, nota-se que até mesmo as empresas que evidenciam a perda possuem uma divulgação um tanto quanto deficitária em relação aos parâmetros desta. Uma vez que o CPC 01 dispõe os itens a serem listados em nota, maior deveria ser a quantidade de empresas a contemplar estes itens em sua totalidade nas respectivas NEs. No período analisado, apenas as empresas: CTC S.A, Libra Terminal Rio S.A, Prumo Logística S.A, Raízen Energia S.A, Tupy S.A e Usinas Siderúrgicas S.A registraram perda e contemplaram em suas NEs os 6 de 6 itens dispostos no CPC 01.

 

                4.4 Testes estatísticos

                Modelo 1 - Variável dependente: Não registrou perda (Tabela 2)

 

Tabela 2 - Modelo 1

 

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Fonte: Elaboração própria (dados de pesquisa).

 

                Após rodados os dados no modelo de regressão, verificou-se que a variável independente Result guarda relação direta com o NÃO REGISTRO, ou seja, quando a empresa em questão obtém lucro, maiores são as chances do não registro de perda por Impairment. Já as variáveis Beta e DEP guardam relação indireta com o NÃO REGISTRO, ou seja, quanto menor o Beta, menor risco e maiores as chances do não registro de perda e, quanto menor o valor de DEP, maior o registro de perda por Impairment.

                Observações ausentes ou incompletas foram ignoradas (134), trabalhando, então, neste modelo, uma amostra de 197 observações, obtendo-se previsão correta de 75% dos casos.

                Modelo 2 - Variável dependente: Não menciona perda. (Tabela 3)

 

Tabela 3 - Modelo 2

 

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Fonte: Elaboração própria (dados de pesquisa).

 

                As variáveis DEP E DEP/Imob guardam relação indireta com a variável dependente NÃO MENCIONA PERDA, ou seja, quanto maiores os valores de DEP ou DEP/ imob, menores as chances de as empresas em questão mencionarem se ocorreu, ou não, a perda por Impairment. Já a variável Capex guarda relação direta com a variável dependente supracitada, ou seja, quanto maior o investimento Capex, maiores as chances de não mencionar a perda por Impairment.

                Observações ausentes ou incompletas foram ignoradas (134), trabalhando, então, neste modelo, amostra de 197 observações, obtendo-se previsão correta de 61,9% dos casos.

                Vale ressaltar que a palavra “imparidade” não apresentou resultados em nenhuma das buscas realizadas. Pode-se inferir que a expressão tenha caído em desuso nos relatórios atuais ou nunca ter sido utilizada.

 

                5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

                Por meio da análise das notas explicativas de 334 empresas não financeiras listadas na B3, este estudo buscou checar o nível de evidenciação do teste de Impairment para cada uma delas e seus fatores determinantes, de acordo com o preconizado pelo CPC 01, por meio de checklist baseado no modelo de Massoudi (2008). O estudo de Massoudi, porém, objetivava a análise em frente ao nível de evidenciação entre países membros da União Europeia e, não, empresas de diferentes setores dentro de um mesmo país.

                É necessário que toda empresa realize o teste de valor recuperável em seus ativos anualmente ou quando detectada diminuição na capacidade produtiva daquele bem durável. A realização do teste de Impairment e sua correta divulgação estão atrelados não somente a uma questão normativa, mas também pode envolver casos de manipulação de resultado e outros tipos de distorção. Se alguma situação não é passada de forma fidedigna ao usuário da informação que faz uso daquele relatório, é criada uma relação fictícia entre empresa e usuário, questão que deve ser abordada e profundamente analisada pela auditoria externa.

                A partir da análise dos dados demonstrados neste estudo, é possível encontrar empresas que cumpriram a plena divulgação do que orienta o CPC, tais como CTC S.A e Ambev S.A, destacadas no item 4.3. Essa verificação denota uma mudança de cenário quanto ao estudado por Tavares et al. (2010), que afirmavam não constarem empresas com disclosure completo em relação ao que preconiza o CPC. Esta divergência pode ser justificada devido ao lapso temporal entre os estudos.

                Corroborando o estudo de Mazzioni et al. (2014), foi confirmado baixo número (menos de 15%) de empresas as quais realizaram o teste de Impairment e reconheceram a redução no valor de seus ativos e mencionaram-na em NE. Ambos os estudos valeram-se das variáveis “ativo total” e “endividamento” a fim de checar a relação destas com a evidenciação do Impairment. No estudo de Mazzini et al., estas variáveis apresentaram maior significância.

                Este estudo também verificou a relação de variáveis patrimoniais e de mercado com a realização do teste de Impairment. Por meio de um modelo de regressão logística, verificou-se que as variáveis “Result” (de forma direta), “Beta” e “DEP” (de forma indireta) possuem forte relação com o registro de perda por Impairment por parte das empresas listadas. As variáveis “DEP”, “DEP/Imob” (de forma indireta) e Capex (de forma direta) se mostram relacionadas à menção do Impairment em notas explicativas. Os resultados encontrados após a análise dos resultados do presente estudo, em partes, vão contra o esperado, descrito nos procedimentos metodológicos.

                Wrubel, Marassi e Klann (2015), após estudo similar, utilizando também informações da base de dados Economática® para empresas brasileiras e teste de regressão, afirmam que a variação do fluxo de caixa, das receitas, do endividamento e práticas de suavização de resultados são fatores determinantes no reconhecimento de perdas por Impairment. Afirmam, ainda, que as variáveis econômicas (ROA e MTB) não se mostram relacionadas, ou seja, não se constituem como elementos determinantes desta prática contábil.

                Conclui-se que a variável DEP é o fator determinante de maior relação com a realização do teste de Impairment. Em se tratando do não registro da perda referente a essa prática, a relação com a variável é indireta, podendo-se inferir que empresas com maior registro de perdas por depreciação tendem a registrar também perda por Impairment. Ao abordar a não menção da perda por Impairment, a variável Depreciação tem relação direta, podendo-se inferir que empresas com maiores registros de perda por depreciação tendem a não mencionar a perda por Impairment em seus relatórios.

                Uma limitação encontrada no presente estudo foi não alcançar ativos com normativos específicos, trabalhando apenas com o CPC 01 que trata a prática de forma geral. Como sugestão para novas pesquisas, é válida a análise de ativos com normativos específicos. Outro fator que limita este estudo é a não segregação de empresas por setor/segmento, uma vez que este item poderia possibilitar novas inferências com relação ao disclosure e a comparabilidade entre setores mais e menos regulados que outros.

                Como contribuições acrescidas por este estudo, podemos considerar a inclusão de possíveis fatores determinantes (variáveis independentes) ainda não apresentados em estudos anteriores, tais como: Beta, Valor de Mercado e Capex. Por se tratar de uma análise probabilística, podem-se estender os procedimentos aqui registrados para além da amostra e período utilizados. Este estudo também busca contribuir com o meio acadêmico e social, demonstrando o compromisso que as empresas listadas mantêm perante a norma contábil brasileira.

 

                6. ANEXOS

 

Anexo I - Checklist

 

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                7. REFERÊNCIAS

                BEATTY, A., WEBER, J. Accounting discretion in fair value estimates: an examination of SFAS 142 goodwill Impairments. Journal of Accounting Research 44, 257–288. 2006.

                BEUREN, I. M.; RAUPP, F. M. Proposta de mensuração de ativos imobilizados por meio do fair value e do Impairment test. In: 6º Congresso De Controladoria E Contabilidade. São Paulo: USP, 2006.

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*Estudante de graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), vinculado a edital de Pibic e grupo de pesquisa na Universidade; estagiário na execução financeira do Senado Federal.

**Orientador, possui graduação em Administração pela Universidade de Brasília (1983) e em Contabilidade pela Unieuro (2006). É mestre em Administração pela Universidade de Brasília (1988) e doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (1996). Professor titular da Universidade de Brasília, atuando no mestrado e doutorado de Contabilidade (PPGCONT), sendo seu coordenador. Foi diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE) da UnB. Foi decano de Planejamento e Orçamento da Universidade de Brasília entre 2014 e 2016. Possui livros, artigos e trabalhos em congressos nos seguintes temas: Mensuração Contábil, Finanças de Empresas, Demonstrações Contábeis, Avaliação de Empresas e Custos no Setor Público.

 

 

(Fonte: RBC nº 232)

 

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