FATORES DETERMINANTES NO
DISCLOSURE DO TESTE DE IMPAIRMENT: UMA ANÁLISE DE EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS
LISTADAS NA B3 - MEF33254 - IR
MATHEUS
HENRIQUE BASTOS LEITE *
CÉSAR
AUGUSTO TIBÚRCIO SILVA **
1. INTRODUÇÃO
Nos anos de 70, 80 e 90, o
Brasil regia basicamente toda a sua norma contábil pela Lei n.º 6.404/1976.
Somente no ano de 2007, a fim de promover um padrão de equivalência e
comparabilidade à norma contábil internacional International
Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting
Standards Board (Iasb)
a Lei nº 11.638/2007 alterou a legislação societária brasileira, trazendo
aspectos de convergência à norma internacional, e o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), criado no ano de 2005, passa a ter autonomia de regular e
normatizar a legislação contábil no Brasil. Mesmo não acontecendo adoção total
ou convergência imediata à norma internacional, a partir deste momento, as
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) publicadas
pelo CPC passaram a seguir os padrões internacionais.
Para Pereira, Niyama e Freire (2012), para que grandes potências
econômicas ultrapassem as fronteiras, a informação contábil deve ser única,
confiável e comparável, e isto surge como requisito ou necessidade entre os
mercados de capitais e forma um estilo de linguagem dos negócios ao redor do
Globo. Nesse sentido, as International
Financial Reporting Standards (IFRS) atendem a
esses requisitos.
No Brasil, o teste de Impairment é orientado pelo pronunciamento
CPC 01, que faz referência ao IASB, por meio da norma internacional IAS 36 (International Accounting
Standards) - Impairment of Assets e ao Financial Accounting Standards Board (Fasb), os Statement of Financial Accounting Standards
(SFAS) 121, 142 e 144.
Após a verificação do valor
recuperável, certifica-se se este é maior que o valor contábil líquido
registrado; caso seja, há Impairment. A Figura
1 mostra como se dá o processo de julgamento e qual é o real valor recuperável
do ativo, conforme o CPC 01.
Figura
1 - Impairment conforme o CPC 01
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
Fonte: Adaptado de Ono,
Rodrigues e Niyama (2010).
Em
que:
Unidade
Geradora de Caixa: é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de
caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros
ativos ou outros grupos de ativos.
Valor
em Uso: é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados, que devem advir
de um ativo ou de unidade geradora de caixa.
Em
um panorama internacional, o Fasb emitiu diferentes
pronunciamentos correlatos ao teste de Impairment.
São eles:
SFAS 121 - Accounting for the Impairment of Long-Lived Assets
and for Long-Lived Assets to Be Disposed Of; SFAS 142 Goodwill and Other
Intangible Assets e o SFAS 144 - Accounting for the Impairment or Disposal of
Long-Lived Assets. Para o SFAS 144, o Impairment
é a condição que existe quando o valor contábil de um ativo de longo prazo ou
grupo de ativos excede seu valor justo e uma perda por redução ao valor
recuperável só deve ser reconhecida caso isto aconteça.
O
Iasb também trata a desvalorização de ativos por meio
de pronunciamentos como: IAS 36 Impairment of Assets; IAS 16 - Accounting for property,
plant and equipment; IAS 28 - Investments
in Associates e IAS 31 - Interests
in Joint Ventures. O
IAS 36 trata mais especificamente de ativos que perdem sua capacidade de
recuperação.
Em
tese, espera-se, ao fim deste estudo, verificar o nível de realização do teste
de Impairment por parte das empresas aqui
listadas, quais os fatores determinantes para a sua realização e a correta
divulgação de suas práticas, haja vista que o teste é orientado por norma
regulamentadora.
Realizados
os devidos testes e pesquisas propostos, presume-se que serão confirmadas as
hipóteses de variáveis aqui propostas como fatores determinantes desta prática
contábil, podendo-se, assim, inferir o nível de disclosure
das empresas em frente ao Impairment e o que
motiva esta divulgação.
Este
estudo é estruturado por meio de 5 seções, partindo desta introdução, na qual é
abordado o referencial normativo brasileiro e internacional no que tange ao
teste de Impairment, seguido pelo tópico 2,
que contém a revisão de literatura na qual será apresentada a plataforma
teórica que embasa todos os conceitos aqui apresentados; no tópico 3, estão
listados os procedimentos metodológicos utilizados neste artigo — estes
contemplam desde a coleta de dados até os procedimentos quantitativos utilizados
na análise; na seção 4, estão apresentados os resultados finais após coleta de
dados e realização de testes, expondo também as hipóteses confirmadas e
refutadas; por fim, o tópico 5 traz as considerações finais deste estudo como
forma de resposta ao problema aqui apresentado. Reforça-se que este estudo
busca contribuir com o meio acadêmico e social, demonstrando o compromisso que
as empresas listadas mantêm perante a norma contábil brasileira.
2.
REVISÃO DE LITERATURA
A
prática do teste de Impairment deve ser
habitual, de acordo com o orientado pelo código CPC 01. Segundo Tavares et al. (2010), o CPC 01 tem por objetivo
assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor
superior ao seu valor recuperável, gerando uma informação otimista de geração
de fluxo financeiro, o que, provavelmente, não ocorrerá. Caso o valor contábil
ultrapasse seu valor recuperável, significa que a entidade deve reconhecer uma
desvalorização.
Ademais,
seguem alguns outros conceitos do que é o teste de Impairment
na literatura contábil:
“Quando
o valor de ativos de longa duração ou grupo de ativos excede seu valor justo e
não é recuperável” (MEETING e LUECKE, 2002, apud TAVARES et
al.).
“O
Impairment representa um dano econômico, ou
seja, uma perda nos benefícios futuros esperados do ativo.” (RAUPP e BEUREN,
2006).
“O
valor recuperável de um ativo equivale ao maior preço apurado entre o seu Valor
Líquido de Venda e o seu Valor em Uso.” (ONO, RODRIGUES e NIYAMA, 2010).
Ainda,
segundo Ono, Rodrigues e Niyama
(2010), caso o Valor Líquido de Venda ou Valor de Uso seja superior ao valor
contábil líquido do ativo, considerados os efeitos retificadores de uma
amortização ou depreciação acumulada já contabilizada, não haverá
desvalorização a ser reconhecida em forma de provisão.
O
teste de Impairment se aplica igualmente a um
ativo individual ou a uma UGC. Para Lonergan (2010),
o conceito de UGC é um ponto de referência para testes de Impairment,
embora seja correto no princípio básico. Ele introduz uma inconsistência
adicional entre o ponto de referência de Impairment,
devido ao uso contínuo dos termos “UGC” e “classe de ativos” para relatórios
financeiros. O conceito de UGC, como tal, não foi referido em padrões contábeis
tradicionais. No entanto, algumas classes de ativos individuais incluíram o
que, em substância, eram UGCs.
Uma
das funções da Contabilidade é assegurar informação livre de distorções ao
usuário desta. Portanto, todas as premissas utilizadas em práticas contábeis
devem ser divulgadas pela empresa em seus relatórios financeiros. Para Hendriksen e Van Breda (1999), a
divulgação financeira deve fornecer informação útil para subsidiar decisões
racionais de investimento, concessão de crédito, etc., tanto para investidores
e credores atuais e futuros como para outros usuários. Um disclosure
de mais qualidade aumenta a precisão das informações sobre as decisões
operacionais e de investimentos tomadas pelos gestores (Bens & Monahan, 2004). Em um estudo que visa abordar os efeitos da
divulgação sobre o comportamento de agentes individuais, Verrecchia
(2001) afirma que o disclosure está
diretamente relacionado à mudança ou interrupção nas atividades de
investidores, uma vez que estes são diversos e competem em cenários de mercado
de capital para maximizar seus ganhos individuais. O autor afirma ainda que
pesquisas em Contabilidade Financeira devem seguir modelos de divulgação
baseados na Economia, uma vez que estes estabelecem uma ligação entre os
relatórios financeiros e as consequências econômicas da atividade em questão.
Levando
em consideração que um ativo é definido por geração de benefício econômico
futuro, resultado de eventos passados e controlado pela entidade que o possui
(NIYAMA & SILVA 2013), é razoável considerar que, a partir da não realização
do teste de Impairment, o usuário da
informação contábil é diretamente prejudicado quando há divergência entre o
valor contábil do ativo e sua capacidade de gerar benefícios (BORBA &
ZANDONAI, 2009).
Segundo
Sun e Xu (2010), o valor do ativo é radicalmente
decidido pela economia de mercado e pelos negócios e eventos que acontecem na
Economia, pois o valor real do ativo deve ser realizado ou comprovado pelos
futuros negócios ou eventos. Afirmam ainda que, devido às características dos
ativos e aos requisitos de reconhecimento e mensuração nos padrões da
Contabilidade, há espaço para casos representativos de manipulação contábil de Impairment de ativos.
Estudos
anteriores
Existem,
na literatura brasileira, outros estudos correlatos ao teste de Impairment na relação pesquisa, disclosure
e conformidade normativa. Para Borba e Zandonai
(2009), no Brasil, são poucas as pesquisas publicadas sobre o assunto em
comparação à língua inglesa. No estudo em questão, os autores analisaram
artigos de natureza empírica publicados em jornauls
de língua inglesa, a partir do ano 2000.
Analisando
o disclosure de forma similar ao presente
estudo, Wrubel, Marassi e Klann (2015), utilizando-se da base de dados Economática® e regressão linear, tiveram como objetivo
relacionar o montante da perda por Impairment
com indicadores econômicos e de comportamento de incentivo de divulgação. Mazzioni, Politelo, Moreira e Klann
(2014) buscam também determinar quais seriam os fatores determinantes no
momento da divulgação da perda por Impairment
em empresas listadas na B3, à luz do CPC 01. Machado, Cruz, Takamatsu e Lima
(2013) afirmam que empresas que registram perda por Impairment
possuem nível de divulgação destas premissas superior ao nível de divulgação de
empresas que não registram perdas ou reversões. O estudo utiliza o teste de Mann-Whintey para checar os diferentes níveis de disclosure em 106 companhias abertas no Novo
Mercado.
Taveres et al.
(2010), por meio de estudo realizado, a fim de verificar o cumprimento da
política de reconhecimento, mensuração e evidenciação preconizadas pelo CPC 01,
afirma que nenhum dos setores que compunham a amostra do estudo atendeu
plenamente a todos os requisitos orientados pelo normativo, porém no parâmetro
de 50% de conformidade o setor que mais se adequou foi o de utilidade pública,
enquanto telecomunicação e financeiro não atingiram nem metade da evidenciação
exigida.
Em âmbito internacional, Sun e Xu (2010) realizaram estudo sobre a base teórica relativa
aos padrões de redução de ativos e o espaço para manipulação contábil.
Destacam-se como principais bases teóricas a teoria da Economia de Mercado e a
teoria dos Objetivos Contábeis. Beatty e Weber (2006)
analisam as estimativas de valor justo em Impairments
de goodwill com base no SFAS 142.
3. PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
Para a coleta de dados, foram
analisados, por meio de pesquisa descritiva, relatórios de NEs
referentes ao exercício findo do ano 2016 (sítio da B3) de 334 empresas
listadas na B3, dos mais diversos setores, exceto setor financeiro. Para Gil
(1999), a pesquisa descritiva busca descrever características de determinada
população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. A
exclusão do setor financeiro justifica-se por este contar com grande parcela de
ativos financeiros, ou seja, possuem tratamento diferenciado em suas premissas
acerca do teste de Impairment e valor justo. A
escolha do sítio da B3 para coleta das notas explicativas deu-se pela
credibilidade oferecida pelo portal, sendo esta a bolsa de valores oficial do
Brasil e a abrangência das mais diversas empresas e setores.
Para a análise das NEs supracitadas, foram buscados, no corpo do texto, os
termos: “Impairment”, “recuperável”, “recuperabilidade” e “imparidade”, obtendo-se, assim, uma
base relevante sobre tudo que tange ao teste de Impairment
das respectivas empresas.
Após análise de cada relatório,
preencheu-se individualmente checklist (Anexo
I), o qual contemplava informações divulgadas por empresa, relativas ao ativo
ou UGC que sofre a perda, à luz do CPC 01. O checklist,
composto por 12 questões embasadas no modelo proposto pelo estudo de Massoudi (2008), abarcou informações de divulgação, tais
como: descrição da UGC (para empresas que segregam ativos em unidades geradoras
de caixa); natureza e classe do ativo (para empresas que separam seus ativos em
ativos individuais); montante da perda ou da reversão; eventos e circunstâncias
que levam ao reconhecimento da perda; ativo ou UGC mensurado a valor justo ou
de uso?; qual é a taxa de desconto utilizada (para a opção valor de uso);
existência ou não de linha na DRE especificando o montante da perda; não
registro de perda; não menciona perda (para empresas que não se posicionaram
sobre sofrer, ou não, perda por Impairment em
sua NE).
Baseando-se
nos estudos de Guthrie et
al. (1999) e Machado et al. (2013),
após análise das informações coletadas pelo checklist
anteriormente citado, pôde-se dividir o nível de disclosure
de cada empresa em categorias que são apresentadas nos resultados deste estudo.
Neste estudo, a categorização por nível de disclosure
observa apenas empresas que mencionaram a existência, ou não, de perda por Impairment e como tal informação foi
divulgada, com base no número de observações preenchidas em checklist
construindo, assim, um parâmetro de disclosure
no que tange ao teste de Impairment. O estudo
original traz a divisão das empresas, classificando-as desde a menção, ou não,
da perda, questão que não será abordada neste tópico, deste estudo.
Tendo
formada uma completa base de dados relativa às informações divulgadas,
checou-se a relação entre o registro de perda por Impairment
e a menção em nota explicativa de ocorrência, ou não, ocorrência de perda
(variáveis dependentes) e valores patrimoniais e indicadores financeiros (variáveis
independentes). Utilizando dados da base de dados Economática®,
obtiveram-se valores do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (ano da
análise geral). Tais dados foram inseridos no software estatístico
“GRETL” em um modelo estatístico de regressão logística binária para checar tal
relação. Para fins de análise, consideraram-se somente as variáveis
independentes significativas (método Stepwise,
com significância de 10% no p-valor), obtendo-se o seguinte modelo de
regressão: (Figura 2).
Figura 2
NAOREGISTROU = + 1 + AT + 2 * RL + 3 * RESULT * 4 + ENDIV * 5 + VM * 6 + BETA * 7 + CAPEX * 8 + DEP * 9 + DEP *
10 +
IMOB NAOMENCIONOU = + 1 + AT + 2 * RL + 3 * RESULT * 4 + ENDIV * 5 + VM * 6 + BETA * 7 + CAPEX * 8 + DEP * 9 + DEP *
10 +
IMOB |
As variáveis
monetárias (Tabela 3) foram utilizadas em forma de logaritmo natural (LN) de
reais mil, por possuírem melhores propriedades estatísticas. Todas as variáveis
têm como base os valores apresentados pela empresa no balanço consolidado de
31.12.2016.
Em
que:
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
Os
valores utilizados no cálculo das variáveis independentes “endividamento
total”, “valor de mercado” e “Capex”, têm por base,
respectivamente: o índice Dívida Bruta/Ativo Total, a cotação da ação na bolsa
local (bolsa do país sede da empresa) e o valor da compra de ativo líquido
permanente (bens de capital).
Após os testes estatísticos,
espera-se que a menção da perda por Impairment
nas NEs esteja diretamente relacionada à variável
DEP, haja vista que esta também é uma métrica, na qual o bem perde valor,
apesar de utilizados parâmetros diferentes no reconhecimento de perda por
depreciação e Impairment. A variável Capex estaria então indiretamente relacionada com as
variáveis dependentes, pois esta se trata de investimento em bens de capital, o
que implicaria menor deterioração ou perda de capacidade produtiva, levando em
consideração que o investimento vem aumentando.
Segundo Lanzana
(2004), empresas com maior nível de endividamento buscam ser mais transparentes
na divulgação de suas práticas, o que sugere uma relação direta entre a
variável Endiv e a menção da perda em notas
explicativa.
Para Palmer (2008), a variável
AT é considerada tamanho e é significativa para um melhor nível de disclosure por ser equiparada à oportunidade
de crescimento. Entende-se que, com uma maior oportunidade de crescimento, a
empresa tende a ser mais transparente por necessitar de recursos futuramente.
Acredita-se que empresas que apresentam alto Result,
RL e VM sejam empresas mais rentáveis e lucrativas, o que atrai mais
visibilidade de investidores, podendo levar estas variáveis a uma relação
indireta com o disclosure, levando em
consideração que a empresa não queira mostrar determinadas perdas a potenciais
investidores. Uma empresa de maior Beta pode apresentar um melhor nível de disclosure, considerando seu risco em frente ao
mercado, o que pode exigir maior credibilidade e transparência.
4. ANÁLISE DE RESULTADOS
Neste tópico serão apresentados
os resultados encontrados após toda a coleta de dados e a realização dos
devidos testes estatísticos cabíveis.
4.1
Estatísticas descritivas
De
forma sintetizada, a Tabela 1 traz as estatísticas descritivas que resumem e
descrevem as variáveis independentes observadas nos modelos estatísticos
anteriormente citados.
Tabela 1 -
Estatísticas descritivas
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
Fonte -
Elaboração própria (dados de pesquisa).
Pela Tabela 1, pode-se inferir
que, mesmo tendo uma amostra mais reduzida, a variável Beta (risco) deve ser
observada por ter média próxima a 1, o que sugere risco esperado do mercado, ou
seja, em um panorama geral, as empresas não financeiras brasileiras estão
dentro do risco esperado. As variáveis Endiv e DEP/Imob possuem os mais elevados índices de dispersão quando
comparadas às demais, resultando em coeficientes de variação de 4,46 e 2,86,
respectivamente. Em casos como Capex, AT, RL, DEP e
VM, são encontrados valores de mediana superior ao valor a média. Outro fator a
se destacar é a amostra reduzida de variáveis de mercado em relação às
variáveis contábeis.
4.2 Variáveis dependentes
Um total de 260 empresas afirmam
em suas NEs que não houve perda (registro) por Impairment e 141 não mencionaram se houve, ou
não, perda por Impairment em seus ativos ao
longo do exercício de 2016.
A presença (marcação) da opção
“não mencionou perda” não anula a marcação da opção “não registrou perda”,
pois, em determinados casos, mesmo não mencionando se houve, ou não, a perda,
após checagem direta na DRE da referida empresa, obteve-se resposta.
Um total de sete empresas
(2,09%) não mencionou existência de perda em suas NEs
e, ao realizar checagem direta na DRE, verificou o registro da perda no
resultado. Em contrapartida, cerca de 134 empresas (40,1%) empresas não
mencionaram perda em suas NEs e certificaram, após
checagem direta na DRE, que de fato tais perdas não ocorreram.
Apenas 22 empresas (6,58%)
especificaram que incorreram em perda por Impairment
e divulgaram ao menos uma das informações requeridas no checklist.
Pode-se
inferir que empresas que não mencionaram a perda em seus relatórios e não
registraram perda na DRE não realizaram o teste de Impairment,
como preconiza o CPC.
4.3 Análise de checklist
Pode-se dividir o nível de disclosure de cada empresa analisada em
categorias, tais como:
1) Não incorreu em perda, porém
divulgou claramente as premissas relacionadas.
2) Incorreu em perda de ativos
individuais e divulgou claramente as premissas relacionadas.
3) Incorreu em perda de UGC e
divulgou claramente as premissas relacionadas.
4) Incorreu em perda de UGC e
Ativos individuais e divulgou claramente as premissas relacionadas.
Tomando como base as categorias
anteriores, podemos elencar empresas as quais mais se adequaram ao proposto, e
que, após leitura e análise das referidas Notas Explicativas, trazem clara
informação sobre os parâmetros do teste de Impairment
ali aplicados:
1) Ambev
S.A: apesar de não registrar perda por Impairment,
a Ambev S.A traz em seus relatórios de notas
explicativas parâmetros utilizados para chegar a tal conclusão, por exemplo,
como se trata a perda para diferentes tipos de ativos (financeiros, disponíveis
para venda, intangíveis, etc.) e como faz menção ao CPC 01/IAS 36, embasando-se
nos julgamentos críticos e estimativas;
2) CTC S.A: a empresa CTC S.A
registra perda por Impairment em seus ativos
individuais e preenche 6 de 6 campos relacionados a esta categoria no checklist. Em Nota Explicativa, a empresa faz menção
ao projeto em que incorre tal perda e os devidos motivos para registro da perda
(custo de produção e situação financeiras do setor);
3) Duratex S.A: registrando
perda em UGC, a empresa Duratex S.A preenche 5 de 6 campos relacionados a esta
categoria no checklist. Em Nota Explicativa, a
empresa relata que o valor da referida UGC foi apurado com base em seu valor de
uso e projeções macroeconômicas de crescimento e inflação, bem como as
condições operacionais da Companhia de Planejamento Estratégico;
4) Prumo Logística S.A:
preenchendo 11 de 12 campos do referido checklist,
a empresa Prumo Logística S.A registra perda por Impairment
em Ativos individuais e UGC. Em Nota Explicativa, a empresa atribui o Impairment à crise econômica do País e à
queda nos preços das commodities, bem como outros fatores.
Em
um panorama geral, após análise global do checklist,
nota-se que até mesmo as empresas que evidenciam a perda possuem uma divulgação
um tanto quanto deficitária em relação aos parâmetros desta. Uma vez que o CPC
01 dispõe os itens a serem listados em nota, maior deveria ser a quantidade de
empresas a contemplar estes itens em sua totalidade nas respectivas NEs. No período analisado, apenas as empresas: CTC S.A,
Libra Terminal Rio S.A, Prumo Logística S.A, Raízen
Energia S.A, Tupy S.A e Usinas Siderúrgicas S.A
registraram perda e contemplaram em suas NEs os 6 de
6 itens dispostos no CPC 01.
4.4 Testes estatísticos
Modelo 1 - Variável
dependente: Não registrou perda (Tabela 2)
Tabela
2 - Modelo 1
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
Fonte: Elaboração própria (dados de
pesquisa).
Após
rodados os dados no modelo de regressão, verificou-se que a variável
independente Result guarda relação direta com o NÃO
REGISTRO, ou seja, quando a empresa em questão obtém lucro, maiores são as
chances do não registro de perda por Impairment.
Já as variáveis Beta e DEP guardam relação indireta com o NÃO REGISTRO, ou
seja, quanto menor o Beta, menor risco e maiores as chances do não registro de
perda e, quanto menor o valor de DEP, maior o registro de perda por Impairment.
Observações ausentes ou
incompletas foram ignoradas (134), trabalhando, então, neste modelo, uma
amostra de 197 observações, obtendo-se previsão correta de 75% dos casos.
Modelo 2 - Variável
dependente: Não menciona perda. (Tabela 3)
Tabela
3 - Modelo 2
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
Fonte: Elaboração própria (dados de pesquisa).
As
variáveis DEP E DEP/Imob guardam relação indireta com
a variável dependente NÃO MENCIONA PERDA, ou seja, quanto maiores os valores de
DEP ou DEP/ imob, menores as chances de as empresas
em questão mencionarem se ocorreu, ou não, a perda por Impairment.
Já a variável Capex guarda relação direta com a
variável dependente supracitada, ou seja, quanto maior o investimento Capex, maiores as chances de não mencionar a perda por Impairment.
Observações ausentes ou
incompletas foram ignoradas (134), trabalhando, então, neste modelo, amostra de
197 observações, obtendo-se previsão correta de 61,9% dos casos.
Vale ressaltar que a palavra
“imparidade” não apresentou resultados em nenhuma das buscas realizadas.
Pode-se inferir que a expressão tenha caído em desuso nos relatórios atuais ou
nunca ter sido utilizada.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da análise das notas
explicativas de 334 empresas não financeiras listadas na B3, este estudo buscou
checar o nível de evidenciação do teste de Impairment
para cada uma delas e seus fatores determinantes, de acordo com o
preconizado pelo CPC 01, por meio de checklist
baseado no modelo de Massoudi (2008). O estudo de Massoudi, porém, objetivava a análise em frente ao nível de
evidenciação entre países membros da União Europeia e, não, empresas de
diferentes setores dentro de um mesmo país.
É necessário que toda empresa
realize o teste de valor recuperável em seus ativos anualmente ou quando
detectada diminuição na capacidade produtiva daquele bem durável. A realização
do teste de Impairment e sua correta
divulgação estão atrelados não somente a uma questão normativa, mas também pode
envolver casos de manipulação de resultado e outros tipos de distorção. Se
alguma situação não é passada de forma fidedigna ao usuário da informação que
faz uso daquele relatório, é criada uma relação fictícia entre empresa e
usuário, questão que deve ser abordada e profundamente analisada pela auditoria
externa.
A partir da análise dos dados
demonstrados neste estudo, é possível encontrar empresas que cumpriram a plena
divulgação do que orienta o CPC, tais como CTC S.A e Ambev
S.A, destacadas no item 4.3. Essa verificação denota uma mudança de cenário
quanto ao estudado por Tavares et al.
(2010), que afirmavam não constarem empresas com disclosure
completo em relação ao que preconiza o CPC. Esta divergência pode ser
justificada devido ao lapso temporal entre os estudos.
Corroborando o estudo de Mazzioni et al.
(2014), foi confirmado baixo número (menos de 15%) de empresas as quais realizaram
o teste de Impairment e reconheceram a redução
no valor de seus ativos e mencionaram-na em NE. Ambos os estudos valeram-se das
variáveis “ativo total” e “endividamento” a fim de checar a relação destas com
a evidenciação do Impairment. No estudo de
Mazzini et al., estas variáveis apresentaram maior
significância.
Este estudo também verificou a
relação de variáveis patrimoniais e de mercado com a realização do teste de Impairment. Por meio de um modelo de regressão
logística, verificou-se que as variáveis “Result” (de
forma direta), “Beta” e “DEP” (de forma indireta) possuem forte relação com o
registro de perda por Impairment por parte das
empresas listadas. As variáveis “DEP”, “DEP/Imob” (de
forma indireta) e Capex (de forma direta) se mostram
relacionadas à menção do Impairment em notas
explicativas. Os resultados encontrados após a análise dos resultados do
presente estudo, em partes, vão contra o esperado, descrito nos procedimentos
metodológicos.
Wrubel,
Marassi e Klann (2015),
após estudo similar, utilizando também informações da base de dados Economática® para empresas brasileiras e teste de
regressão, afirmam que a variação do fluxo de caixa, das receitas, do
endividamento e práticas de suavização de resultados são fatores determinantes
no reconhecimento de perdas por Impairment.
Afirmam, ainda, que as variáveis econômicas (ROA e MTB) não se mostram
relacionadas, ou seja, não se constituem como elementos determinantes desta
prática contábil.
Conclui-se que a variável DEP é
o fator determinante de maior relação com a realização do teste de Impairment. Em se tratando do não registro da perda
referente a essa prática, a relação com a variável é indireta, podendo-se
inferir que empresas com maior registro de perdas por depreciação tendem a
registrar também perda por Impairment. Ao
abordar a não menção da perda por Impairment,
a variável Depreciação tem relação direta, podendo-se inferir que empresas com
maiores registros de perda por depreciação tendem a não mencionar a perda por Impairment em seus relatórios.
Uma limitação encontrada no
presente estudo foi não alcançar ativos com normativos específicos, trabalhando
apenas com o CPC 01 que trata a prática de forma geral. Como sugestão para
novas pesquisas, é válida a análise de ativos com normativos específicos. Outro
fator que limita este estudo é a não segregação de empresas por setor/segmento,
uma vez que este item poderia possibilitar novas inferências com relação ao disclosure e a comparabilidade entre setores
mais e menos regulados que outros.
Como
contribuições acrescidas por este estudo, podemos considerar a inclusão de
possíveis fatores determinantes (variáveis independentes) ainda não
apresentados em estudos anteriores, tais como: Beta, Valor de Mercado e Capex. Por se tratar de uma análise probabilística,
podem-se estender os procedimentos aqui registrados para além da amostra e
período utilizados. Este estudo também busca contribuir com o meio acadêmico e
social, demonstrando o compromisso que as empresas listadas mantêm perante a
norma contábil brasileira.
6.
ANEXOS
Anexo I - Checklist
"FIGURA NÃO INSERIDA POR
ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU
E-MAIL."
7. REFERÊNCIAS
BEATTY,
A., WEBER, J. Accounting discretion in fair value estimates: an examination of
SFAS 142 goodwill Impairments. Journal
of Accounting Research 44,
257–288. 2006.
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*Estudante de graduação em Ciências
Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), vinculado a edital de Pibic e grupo de pesquisa na Universidade; estagiário na
execução financeira do Senado Federal.
**Orientador,
possui graduação em Administração pela Universidade de Brasília (1983) e em
Contabilidade pela Unieuro (2006). É mestre em
Administração pela Universidade de Brasília (1988) e doutor em Controladoria e
Contabilidade pela Universidade de São Paulo (1996). Professor titular da
Universidade de Brasília, atuando no mestrado e doutorado de Contabilidade
(PPGCONT), sendo seu coordenador. Foi diretor da Faculdade de Economia,
Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE) da
UnB. Foi decano de Planejamento e Orçamento da Universidade de Brasília entre
2014 e 2016. Possui livros, artigos e trabalhos em congressos nos seguintes
temas: Mensuração Contábil, Finanças de Empresas, Demonstrações Contábeis,
Avaliação de Empresas e Custos no Setor Público.
(Fonte:
RBC nº 232)
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