ATO COTEPE/ICMS 55, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33270 - LEST MG
Altera os Anexos I e IV do ATO
COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para
fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo
ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de
dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13 ( LGL 2013\4985 ) , de 22
de maio de 2013, torna público:
Art. 1° Ficam
acrescidos os itens abaixo informados aos Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS
26/16 ( LGL 2016\86195 ) , de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:
I - no Anexo I - item 114
"ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
114 |
COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA |
24.662.298/0010-54 |
";
II - no Anexo IV - item 6
"ANEXO IV
BAHIA
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
6 |
Bryser café expORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA |
10.832.084/0002-64 |
".
Art. 2° Este
ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
MEF33270
REF_LEST