NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF33449 - LEST MG

Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib. (Versão 1.50 publicada em 09.11.2018).

A Nota Técnica NF-e nº 2016/003 versão 1.50 alterou a Tabela de NCM e respectiva Utrib, para inserir novos códigos com efeitos a partir de 1º.1.2019, bem como excluir códigos de NCM extintos, com fim de vigência em 31.12.2018.

A tabela atualizada será divulgada no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba "Documentos" na opção "Diversos".

A alteração serviu para:

I) inserir os seguintes códigos de NCM: a) 2707.50.10 e 2707.50.90: Misturas que contenham trimetilbenzenos e etitoluenos, como componentes majoritários; e outras; b) 3105.30.00: Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal); c) 3823.70.40: Cetílico; d) 2909.19.20, 3003.90.07 e 3004.90.97: Sevoflurano; e) 5403.31.10: Outros fios simples, crus ou branqueados; f) 5403.31.90: Outros fios;

II) excluir os seguintes códigos: a) 2707.50.00: Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destinem uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250°C, segundo o método ISO 3405; b) 3105.30.10 e 3105.30.90: Hidrogeno-ortofosfato de diamônio, que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio; e outros; c) 3823.70.30: outras misturas de álcoois primários alifáticos; d) 5403.31.00: outros fios simples, de raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro; e) 9998.01.01, 9998.01.02, 9998.02.01 e 9998.02.02: Consumo de bordo - Combustíveis e lubrificantes para embarcações e aeronaves.

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MEF33449

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