RESOLUÇÃO 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - MEF33508 - AD

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:

Art. 1°  Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da Administração Federal, Estadual e Municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses e aprovadas pela CONCLA.

Art. 2°  A tabela de códigos específicos da CNAE-Suclasses, com as alterações de que trata o Art. 1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 ( LGL 2013\13638 ) de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União em 26/09/2013 e passa a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.

Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS

  ANEXO ÚNICO

INCLUSÃO DE SUBCLASSE:

Código	Denominação
1610-2/03	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/04	Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem
1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE:

Código	Denominação Atual	Nova Denominação
8720-4/99	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

EXCLUSÃO DE SUBCLASSE:

Código	Denominação
1610-2/01	Serrarias com desdobramento de madeira
1610-2/02	Serrarias sem desdobramento de madeira
4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4713-0/01	Lojas de departamentos ou magazines
4713-0/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais
5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

MEF33508

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