COMISSÃO NACIONAL DE
CLASSIFICAÇÃO - CONCLA - TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2018 - APROVAÇÃO - MEF
33597 - AD
RESOLUÇÃO CONCLA Nº 1, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
OBSERVAÇÕES ETÉCNICO
O Presidente
da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, por meio da Resolução CONCLA nº
1/2018, aprova a Tabela de Natureza Jurídica 2018, a ser adotada pelos
registros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição
à Tabela de Natureza Jurídica de 2016.
O PRESIDENTE
DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º
Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica 2018, conforme anexo único, a
ser adotada pelos registros administrativos e pelo Sistema Estatístico
Nacional, em substituição à Tabela de Natureza Jurídica 2016, aprovada pela
Resolução CONCLA nº 01/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 02
de maio de 2016 e retificada pela Resolução CONCLA nº 01/2017, de 13 de
fevereiro de 2017 publicada no Diário Oficial da União em 15.02.2017.
Art. 2º A
Tabela de Natureza Jurídica 2018 entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS
ANEXO ÚNICO
TABELA DE
NATUREZA JURÍDICA 2018
Estrutura
Detalhada (códigos e denominações)
1 - Administração Pública
101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou
do Distrito Federal
103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 - Órgão
Público do Poder Legislativo Federal
105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual
ou do Distrito Federal
106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 - Autarquia Federal
111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 - Autarquia Municipal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual
ou do Distrito Federal
115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito
Federal
118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal
119-8 - Comissão Polinacional
121-0 - Consórcio Público de Direito Público
(Associação Pública)
122-8 - Consórcio Público de Direito Privado
123-6 - Estado ou Distrito Federal
124-4 - Município
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual
ou do Distrito Federal
127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal
128-7 - Fundo Público da Administração Indireta
Federal
129-5 - Fundo Público da Administração Indireta
Estadual ou do Distrito Federal
130-9 - Fundo Público da Administração Indireta
Municipal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal
132-5 - Fundo Público da Administração Direta
Estadual ou do Distrito Federal
133-3 - Fundo Público da Administração Direta
Municipal
134-1 - União
2 - Entidades Empresariais
201-1 - Empresa Pública
203-8 - Sociedade de Economia Mista
204-6 - Sociedade Anônima Aberta
205-4 - Sociedade Anônima Fechada
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 -
Sociedade em Conta de Participação
213-5 -
Empresário (Individual)
214-3 -
Cooperativa
215-1 -
Consórcio de Sociedades
216-0 - Grupo
de Sociedades
217-8 -
Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 -
Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
221-6 -
Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 -
Clube/Fundo de Investimento
223-2 -
Sociedade Simples Pura
224-0 -
Sociedade Simples Limitada
225-9 -
Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 -
Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 -
Empresa Binacional
228-3 -
Consórcio de Empregadores
229-1 -
Consórcio Simples
230-5 -
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 -
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 -
Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 -
Cooperativas de Consumo
3 - Entidades
sem Fins Lucrativos
303-4 -
Serviço Notarial e Registral (Cartório)
306-9 -
Fundação Privada
307-7 -
Serviço Social Autônomo
308-5 -
Condomínio Edilício
310-7 -
Comissão de Conciliação Prévia
311-5 -
Entidade de Mediação e Arbitragem
313-1 -
Entidade Sindical
320-4 -
Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 -
Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
322-0 -
Organização Religiosa
323-9 -
Comunidade Indígena
324-7 - Fundo
Privado
325-5 - Órgão
de Direção Nacional de Partido Político
326-3 - Órgão
de Direção Regional de Partido Político
327-1 - Órgão
de Direção Local de Partido Político
328-0 -
Comitê Financeiro de Partido Político
329-8 -
Frente Plebiscitária ou Referendária
330-1 -
Organização Social (OS)
331-0 -
Demais Condomínios
399-9 -
Associação Privada
4 - Pessoas
Físicas
401-4 -
Empresa Individual Imobiliária
402-2 -
Segurado Especial
408-1 -
Contribuinte individual
409-0 -
Candidato a Cargo Político Eletivo
411-1 -
Leiloeiro
412-0 -
Produtor Rural (Pessoa Física)
5 -
Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
501-0
- Organização Internacional
502-9
- Representação Diplomática Estrangeira
503-7
- Outras Instituições Extraterritoriais
(DOU,
20.11.2018)
BOAD9828—WIN/INTER
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