GUIA PRÁTICO EFD
CONTRIBUIÇÕES S/N, DE 16 DE MARÇO DE 2012, PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF 33620 - LT
Guia Prático de Orientação do
Leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da
COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). (Versão
1.28 atualizada em 27.11.2018).
Com a função de orientar a
adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi
publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.
Principais Alterações do Guia
Prático - Versão 1.28 (27.11.2018)
1. Capítulo III - Seção 1 -
Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215
(Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep),
Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da
Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
- Valores Extra Apuração).
2. Tabela 3.1.1: Atualização
da tabela "3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute", com a inclusão do
código "005", referente à versão 3.1.0 do programa gerador da
escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser
utilizado para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.
3. Tabela 4.3.18: Inclusão da
tabela "4.3.18 - Tabela Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das
Contribuições", a ser utilizada na escrituração dos Registros "M215:
Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
Apurada" e "M615: Ajustes da Base de Cálculo da Cofins
Apurada", bem como no registro de controle "1050 - Detalhamento dos
Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins - Valores Extra Apuração".
4. Registros C120 e C199 -
Operações de Importação: Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03
(NUM_DOC_IMP).
5. Bloco P - Apuração da
Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das
instruções gerais de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração
para a EFD-Reinf.
6. Registros M210
(Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do
Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período):
Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a
inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos
ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.
7. Registros M215 (Ajustes da
Base de Cálculo Mensal do PIS/Pasep Apurado) e M615
(Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada):
Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a
inclusão dos Registros M215 e M615, para fins de detalhamento dos ajustes da
base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da
legislação tributária ou de atos administrativos.
8. Registro 1050
(Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo - Valores Extra Apuração): Alteração
do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do
Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal
das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária
ou de atos administrativos, segregando os ajustes por código de situação
tributaria (CST) das receitas escrituradas em cada período.
ANEXO
MEF_33620
REF_LT