AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - TABELA COM PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - METODOLOGIA - ALTERAÇÃO - MEF 33670 - AD

 

 

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

OBSERVAÇÕES ETÉCNICO

 

                A Resolução ANTT nº 5.835/2018 altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018 *(V. Bol. 1.799 - AD - REF.: 174), em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 *(V. Bol. 1.806 - AD - REF.: 263), que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

 

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

 

                A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 327, de 16 de novembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

                RESOLVE:

                Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

                Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÉRGIO DE ASSIS LOBO

Diretor-Geral

Substituto

 

ANEXO

 

ANEXO II

TABELAS DE FRETE

               

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral  

De KM 

Até KM 

Custo por Km/Eixo 

100 

2,11 

101 

200 

1,28 

201 

300 

1,12 

301 

400 

1,05 

401 

500 

1,01 

501 

600 

0,98 

601 

700 

0,96 

701 

800 

0,95 

801 

900 

0,94 

901 

1.000 

0,93 

1.001 

1.100 

0,93 

1.101 

1.200 

0,92 

1.201 

1.300 

0,92 

1.301 

1.400 

0,91 

1.401 

1.500 

0,91 

1.501 

1.600 

0,91 

1.601 

1.700 

0,91 

1.701 

1.800 

0,90 

1.801 

1.900 

0,90 

1.901 

2.000 

0,90 

2.001 

2.100 

0,90 

2.101 

2.200 

0,90 

2.201 

2.300 

0,90 

2.301 

2.400 

0,89 

2.401 

2.500 

0,89 

2.501 

2.600 

0,89 

2.601 

2.700 

0,89 

2.701 

2.800 

0,89 

2.801 

2.900 

0,89 

2.901 

3.000 

0,89



                Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel  

De KM 

Até KM 

Custo por Km/Eixo 

100 

2,06 

101 

200 

1,27 

201 

300 

1,11 

301 

400 

1,04 

401 

500 

1,01 

501 

600 

0,98 

601 

700 

0,97 

701 

800 

0,95 

801 

900 

0,94 

901 

1.000 

0,94 

1.001 

1.100 

0,93 

1.101 

1.200 

0,93 

1.201 

1.300 

0,92 

1.301 

1.400 

0,92 

1.401 

1.500 

0,91 

1.501 

1.600 

0,91 

1.601 

1.700 

0,91 

1.701 

1.800 

0,91 

1.801 

1.900 

0,91 

1.901 

2.000 

0,90 

2.001 

2.100 

0,90 

2.101 

2.200 

0,90 

2.201 

2.300 

0,90 

2.301 

2.400 

0,90 

2.401 

2.500 

0,90 

2.501 

2.600 

0,90 

2.601 

2.700 

0,90 

2.701 

2.800 

0,90 

2.801 

2.900 

0,89 

2.901 

3.000 

0,89

                Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel  

De KM 

Até KM 

Custo por Km/Eixo  

100 

1,87  

101 

200 

1,15  

201 

300 

1,00  

301 

400 

0,94  

401 

500 

0,90  

501 

600 

0,88  

601 

700 

0,86  

701 

800 

0,85  

801 

900 

0,84  

901 

1.000 

0,84  

1.001 

1.100 

0,83  

1.101 

1.200 

0,83  

1.201 

1.300 

0,82  

1.301 

1.400 

0,82  

1.401 

1.500 

0,82  

1.501 

1.600 

0,82  

1.601 

1.700 

0,81  

1.701 

1.800 

0,81  

1.801 

1.900 

0,81  

1.901 

2.000 

0,81  

2.001 

2.100 

0,81  

2.101 

2.200 

0,81  

2.201 

2.300 

0,80  

2.301 

2.400 

0,80  

2.401 

2.500 

0,80  

2.501 

2.600 

0,80  

2.601 

2.700 

0,80  

2.701 

2.800 

0,80  

2.801 

2.900 

0,80  

2.901 

3.000 

0,80 



                Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

               

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada  

De KM 

Até KM 

Custo por Km/Eixo 

100 

1,47 

101 

200 

0,91 

201 

300 

0,79 

301 

400 

0,74 

401 

500 

0,71 

501 

600 

0,70 

601 

700 

0,68 

701 

800 

0,68 

801 

900 

0,67 

901 

1.000 

0,66 

1.001 

1.100 

0,66 

1.101 

1.200 

0,66 

1.201 

1.300 

0,65 

1.301 

1.400 

0,65 

1.401 

1.500 

0,65 

1.501 

1.600 

0,65 

1.601 

1.700 

0,64 

1.701 

1.800 

0,64 

1.801 

1.900 

0,64 

1.901 

2.000 

0,64 

2.001 

2.100 

0,64 

2.101 

2.200 

0,64 

2.201 

2.300 

0,64 

2.301 

2.400 

0,64 

2.401 

2.500 

0,64 

2.501 

2.600 

0,64 

2.601 

2.700 

0,63 

2.701 

2.800 

0,63 

2.801 

2.900 

0,63 

2.901 

3.000 

0,63


                Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

               

 

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa  

De KM 

Até KM 

Custo por Km/Eixo 

100 

1,64 

101 

200 

0,92 

201 

300 

0,77 

301 

400 

0,71 

401 

500 

0,67 

501 

600 

0,65 

601 

700 

0,64 

701 

800 

0,63 

801 

900 

0,62 

901 

1.000 

0,61 

1.001 

1.100 

0,60 

1.101 

1.200 

0,60 

1.201 

1.300 

0,60 

1.301 

1.400 

0,59 

1.401 

1.500 

0,59 

1.501 

1.600 

0,59 

1.601 

1.700 

0,59 

1.701 

1.800 

0,58 

1.801 

1.900 

0,58 

1.901 

2.000 

0,58 

2.001 

2.100 

0,58 

2.101 

2.200 

0,58 

2.201 

2.300 

0,58 

2.301 

2.400 

0,58 

2.401 

2.500 

0,57 

2.501 

2.600 

0,57 

2.601 

2.700 

0,57 

2.701 

2.800 

0,57 

2.801 

2.900 

0,57 

2.901 

3.000 

0,57


                Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

 

(DOU, 22.11.2018)

 

BOAD9831---WIN/INTER

REF_AD