PORTARIA 792, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF 33679 - LEST MG
Divulga os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com água mineral ou potável.
O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19,
I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS ( LGL
2002\4829 ) (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002
( LGL 2002\4829 ) ,
RESOLVE:
Art. 1° Para o cálculo
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água
mineral ou potável o sujeito passivo deverá observar os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade,
constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Fica
revogada a Portaria SUTRI nº 740, de 13 de junho de 2018 ( LGL 2018\5065 ) .
Art. 3° Esta
Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, produzindo efeitos até 30 de
junho de 2019.
Superintendência de
Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2018, 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da
Portaria SUTRI nº 792/2018)
ITEM |
DESCRIÇÃO |
PMPF |
1. |
Água Mineral ou Potável -
Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
|
1.1 |
até 200 ml |
0,73 |
1.2 |
vidro de 201 a 350 ml |
2,20 |
1.3 |
demais embalagens de 201 a
350 ml |
1,39 |
1.4 |
de 351 até 650 ml |
1,74 |
1.5 |
de 651 a 1.250 ml |
2,84 |
1.6 |
de 1.251 a 1.500 ml |
2,68 |
1.7 |
de 1.501 a 3.000 ml |
2,77 |
1.8 |
de 3.001 a 5.000 ml |
7,60 |
1.9 |
de 5.001 a 8.000 ml |
8,43 |
1.10 |
Bag 12 litros |
8,76 |
2 |
Água Mineral ou Potável -
Embalagens Descartáveis |
|
2.1 |
10 litros |
14,27 |
3 |
Água Mineral ou Potável -
Embalagens Retornáveis |
|
3.1 |
10 litros |
7,61 |
3.2 |
20 litros |
9,88 |
4 |
Água Mineral ou Potável
Importada - Embalagens Vidros |
|
4.1 |
de 201 a 350 ml |
7,71 |
4.2 |
de 351 até 650 ml |
13,00 |
4.3 |
de 651 a 1.250 ml |
21,38 |
MEF_33679
REF_LEST MG