TUTORIAL EFD
CONTRIBUIÇÕES S/N, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF 33720 - AD
Programa da EFD Contribuições
- Versão 3.1.0. (Publicado em dezembro de 2018).
Encontra-se disponível para
download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de
programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro
de 2019. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute
005 da EFD Contribuições, contempla alterações no Bloco M, referentes à
apuração das bases de cálculo mensais do PIS/Pasep e
da Cofins. Além disso, o programa ganhou novas
funcionalidades, melhorias nas funcionalidades existentes e correções de erros,
dentre os quais, citamos:
Novas funcionalidades
a) Novos campos de ajustes da
base de cálculo mensal das contribuições nos registros M210 (apuração do PIS/Pasep) e M610 (apuração da Cofins);
b) Inclusão de novos
registros, M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins), para fins de detalhamento dos ajustes da base de
cálculo mensal das contribuições;
c) Inclusão do registro 1050,
para informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo
mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição;
d) Inclusão da função
"Importar e Converte Registros M/210/610", a qual permite realizar a
conversão automática da estrutura de arquivos gerados com o leiaute 004 (válido
para os fatos geradores ocorridos até 31/12/2018), para o leiaute 005:
(Clique aqui para acessar
tutorial).
Melhorias/correções
a) Criação do relatório -
REGISTROS FISCAIS - CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR CST, ALÍQUOTA E BLOCO;
b) Correções na descrição do relatório
de Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito;
c) Ajustes e correções de
erros nas regras de validação das chaves dos documentos eletrônicos (NFe e CTe);
d) Campos com informações de
documentos de importação aumentados para 15 caracteres e criação de novo
indicador para "Declaração Única de Importação".
Para acessar a versão 3.1.0: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2
NOTA: Para mais informações
acesse: Ato Declaratório Executivo 82, de 11 de dezembro de 2018 (DOU
13.12.2018).
MEF_33720
REF_AD