A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: DA FORMAÇÃO DOS COMITÊS - MEF33747 - IR

 

 

INADÍLSON COSTA JÚNIOR *

ÁLVARO JOSÉ RIBEIRO CALDAS **

 

 

                1. INTRODUÇÃO

                A evolução da Contabilidade, no processo que se transcorre por toda sua história, tem acompanhado o desenvolvimento econômico e as transformações sociopolíticas e socioculturais em cada época e, no contexto de cada nação, como observado por Nagatsuka e Teles (2002). No atual cenário em que o mundo vive, com nível de competitividade dos negócios em escala global e a intensificação das políticas internacionais, o sistema de comércio acelerou e a Humanidade evoluiu e, nesse mesmo sentido, a Contabilidade. Assim, decorreu-se uma demanda pela criação de um sistema convergente de normas internacionais de contabilidade entre as nações, para reportar situações financeiras de suas entidades de forma clara e comparável às partes interessadas, entre os diversos grupos de usuários da informação contábil.

                Existe, por consequência, uma influência do meio em que a Contabilidade está inserida, esta considerada como uma linguagem da informação patrimonial e financeira sobre as organizações destinadas a um público, não sendo homogênea, mudando de acordo com o contexto de cada país em que está inserida, como destacam Silva, Madeira e Assis (2004). Neste mesmo sentido, como havia diferentes práticas contábeis, decorrentes de fatores culturais, normativos, econômicos e sociais dentre os diversos países, como atestam Martins, Martins e Martins (2007), fez-se necessário buscar um entendimento da normatização contábil, identificando seu destinatário principal e, em virtude do crescimento do mercado de capitais, adequar as informações contidas nas demonstrações financeiras para investidores de outras nações. A convergência contábil atrelou-se a um trabalho em conjunto entre países, gerando um multilateralismo econômico, que desencadeou impactos positivos na atual conjuntura global.

                Rodrigues e Pereira (2004) lecionam em sua obra sobre a problemática da convergência contabilística internacional em um contexto de crescentes transações em um momento de destaque no crescimento dos mercados econômicos e financeiros. De acordo com o colocado em destaque, os autores ainda evidenciam as vantagens decorrentes da adoção de normas de contabilidade aceitas internacionalmente e as barreiras enfrentadas pela diversidade de sistemas contabilísticos existentes no mundo.

                Com a intrínseca necessidade de suprir o processo de evolução de mercados na atual conjuntural global que se iniciou posteriormente à Segunda Guerra Mundial, houve um esforço global entre as potências econômicas, como Estados Unidos e União Europeia, por uma formação de comitês internacionais de contabilidade, que se responsabilizaram na construção em buscar soluções de convergências contábeis, colocando em evidência um ponto em comum nos relatórios financeiros elaborados de outros países e definindo métodos de adaptação aos padrões internacionais a partir da contabilidade local. De acordo com o mencionado, houve a necessidade de padrões de normas contábeis internacionais, buscando uma facilitação na compreensão dos demonstrativos, a comparabilidade e a clareza que os envolve (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009).

                Com o desenvolvimento dos blocos econômicos entre nações, surgiu a necessidade da harmonização de normas e práticas contábeis, frente às entidades econômicas e que, em função de interesses que envolviam fluxos de capital e movimentações econômicas, por decorrentes de organizações transnacionais, fato que corroborou para um mundo competitivo no que diz respeito à geração de informações necessárias ao mercado global (ROSA, 1999; LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004). Assim, é evidente a importância das normas internacionais de contabilidade para o progresso uniforme e para o estreitamento cada vez maior das convergências contábeis entre nações.

                O processo de interdependência entre as nações, decorrente do constante crescimento da economia, ao longo da década de 1970, e os avanços da globalização, durante a década de 1990, favoreceu alguns aspectos com impacto nas relações internacionais (DEFARGES, 1997; CASTELLS, 2000; ZÜRN, 2013). Assim, o autor considera relevante a compreensão da relação entre nações para um entendimento do destaque da Contabilidade internacional no sistema macroeconômico mundial. Neste sentido, diante das diferenças dos sistemas normativos entre os países, bem como a predominância do atendimento das informações contábeis a determinados tipos de usuários, tornou-se necessário o processo de convergência das normas contábeis, que se tornasse adequado ao fluxo de transações no novo cenário econômico de mercado entre nações, decorrentes da globalização (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009; CALIXTO, 2010).

                Neste contexto, o objetivo geral é analisar a formação dos comitês internacionais de contabilidade e o processo da convergência das normas internacionais. Como objetivos específicos, buscou-se demonstrar o entendimento das normas contábeis, sua convergência aos padrões internacionais no mundo, de modo a atender ao estreitamento das relações econômicas no cenário de mercado contemporâneo, com base em teorias e os estudos empíricos levantados na pesquisa bibliográfica. Portanto, apresenta-se um tema atual e de repercussão para os profissionais e acadêmicos da área contábil, que buscam se adaptar de acordo com as novas responsabilidades trazidas pelas normais internacionais de contabilidade como avanço da profissão contábil, além de buscar contribuições relevantes que foram alcançadas no decorrer da atual conjuntura global e, além disso, busca trabalhar as perspectivas futuras.

 

                2. Referencial Teórico

                2.1 Convergência contábil: uma necessidade global

                A Contabilidade é substancial para o auxílio da administração na tomada de decisões, responsável pela coleta de dados, mensuração monetária e evidenciação, registrando-os em forma de relatórios, que, entre outros objetivos, fornecem informações indispensáveis à avaliação de períodos e tendências, na análise da situação econômica e financeira da entidade e tomada de decisões gerenciais (MISSAGIA; VELTER, 2005; NIYAMA, 2009; IUDÍCIBUS, 2010).

                Atualmente, a Contabilidade está entrelaçada com uma diversidade de novos desafios, ocasionados pelas constantes mudanças no cenário econômico mundial, no qual o processo de economia globalizada, os avanços dos mercados de capitais internacionais e o aumento dos investimentos estrangeiros ocasionam a necessidade de utilização de normas e procedimentos que contribuam para a diminuição das diferenças nas informações contábeis entre os países (LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004; BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009).

                O processo de globalização se aprofundou muito no cenário econômico, em virtude das tecnologias da informação, favorecendo maiores fluxos econômico-financeiros, criando novos níveis de conectividade entre nações, além dos limites temporários ou geográficos (DEFARGES, 1997; CASTELLS, 2000; ZÜRN, 2013). As instituições políticas, inclusive o Estado, têm como objetivo propagar a competitividade de suas economias, pois é a concorrência nos mercados globais que determina a percentagem de riqueza (CASTELLS, 1999). Nesse contexto, deduz-se a validade para as nações do reporte financeiro de suas empresas em nível de comparabilidade dentro do mercado global, na atratividade de investimentos.

                Os crescentes avanços, cujo processo de internacionalização da economia foi responsável pelo surgimento de blocos econômicos continentais e regionais, buscam, por meio da cooperação, o desenvolvimento socioeconômico entre os países e, dessa forma, fortalecem de forma sistemática a competitividade em escala global (ROSA, 1999). Desse modo, entende-se que o acelerado processo do desenvolvimento global foi um fator preponderante para que os países desenvolvessem maneiras de harmonizar suas relações, de modo integrado e favorável à troca de relações e, em contexto transnacional, fundamental para o processo de convergência da elaboração das normas e práticas contábeis, em um processo de amadurecimento das relações sociais e comerciais (ROSA, 1999; LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004; MEIRELLES JÚNIOR; MEIRELLES, 2009; NIYAMA, 2009).

                Neste contexto, o momento tornou-se desafiador para a contabilidade internacional, na era globalizada, de modo a corroborar para um conjunto de padrões contábeis globais para o mundo financeiro (MIRZA; HOLT, ORRELL, 2006). Desta forma, no cenário globalizado, evidenciou-se a finalidade da harmonização diante dos diversos padrões contábeis entre as nações, que apresentam disparidades na divulgação das demonstrações financeiras, visando satisfazer às necessidades dos investidores estrangeiros que buscam oportunidades de negócios em várias nações (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009).

                A harmonização é um processo pelo qual demasiados países, de comum acordo, ao refletirem sobre as vantagens e desvantagens de determinado modo de registro patrimonial, realizam mudanças nos seus sistemas e normas contábeis, tornando-os, assim, compatíveis, respeitando características de cada região. Esse processo considera a influência dessas normas na economia dentro de um contexto de unicidade de mercados, tornando-se mais viável ao atender às necessidades das partes interessadas da maneira mais clara possível. Isso mantém as relações harmônicas no fluxo do mercado global, sofrendo, portanto, pressões sobre o tipo de adoção que favoreça seus interesses e, por outro lado, apresentando obstáculos à sua adoção (SILVA; MADEIRA; ASSIS, 2004; MISSAGIA; VELTER, 2005).

                A ausência de uniformidade das normas e procedimentos contábeis compromete a comparabilidade das informações apresentadas por meio das demonstrações financeiras, como observado por Avelino et al. (2010). Como ressaltam Lucena, Leite e Niyama (2004), esse processo de harmonização das normas contábeis ao padrão internacional deve ser realizado com cautela, tendo em vista alcançar o objetivo de comparabilidade das informações contábeis, considerando os próprios princípios da teoria contábil.

                Entre os benefícios esperados com a harmonização contábil, destacam-se a eliminação das práticas contábeis enganosas; a limitação das habilidades dos gestores em distorcer os dados, a redução dos custos relativos à preparação e à interpretação das demonstrações financeiras; e as melhores condições na seleção de alternativas de investimentos por meio de maior qualidade da informação contábil, com maior confiabilidade e comparabilidade, favorecendo a transparência do reporte financeiro (FALK, 1994; JESUS; MORAIS; CURTO, 2008; LANTTO; SAHLSTRÖM, 2008; NIYAMA, 2009; CALIXTO, 2010). Os resultados evidenciaram a relevância das informações contábeis, neste padrão, além de dar maior capacidade de explicar o valor das empresas.

                No entanto, certos cenários ou culturas entre as nações podem gerar desafios para a convergência. Schiebel (2008) evidenciou que o padrão contábil alemão é melhor que o IFRS que foi implantado na Europa. Foi necessária uma boa análise de amostra de determinadas companhias alemãs, concluindo que a qualidade e a transparência das informações são bem mais eficientes no padrão contábil alemão. Isso demonstra ainda um desafio à convergência da contabilidade entre os países, tornando essencial a pesquisa internacional sobre a temática.

                Diante desse cenário, o processo de harmonização das normas de reporte de informação contábil decorre, necessariamente, de uma intensa rede colaborativa, em que é necessária a convergência de interesses e mitigação de assimetrias, além de um esforço para gerar uma informação contábil de qualidade, entendendo-se de modo confiável e comparável.

 

                2.2 A formação dos comitês no processo de convergência

                No que se relaciona ao reporte da Contabilidade em âmbito internacional, a partir da globalização dos mercados, deixa-se clara a importância de os investidores compreenderem a linguagem contábil de cada país. Dentre os tópicos mais pesquisados sobre Contabilidade em âmbito internacional, destaca-se a existência de diferentes modelos contábeis no mundo e o processo de harmonização contábil internacional (MIRZA et al., 2006; MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).

                Após a Segunda Guerra Mundial, cada país tinha a própria prática contábil, mesmo entre países com mercados de capitais ativos, dos quais as companhias negociadas em bolsa captavam recursos. Por exemplo, no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia, permitia-se que empresas reavaliassem seus ativos fixos tangíveis, enquanto que nos EUA e no Canadá, as companhias aderiram ao custo histórico, fortemente influenciadas pela tendência conservadora. Os métodos de Critério de Avaliação de Estoques também se distinguiam, pois, enquanto, nos EUA, o Last In First Out (FIFO) era amplamente utilizado, no Canadá, o mercado limitava-se a poucas indústrias. Em 1975, o órgão normalizador da Nova Zelândia regulamentou sobre depreciação, exigindo o uso do método linear, não sendo repetido por nenhum outro país (ZEFF; UNIVERSITY, 2014).

                Em função também de sistemas normativos, como common law e o civil law — usuário principal da normal contábil —, uma disparidade ainda maior existia entre os países anglo-saxões e aqueles em países do continente europeu e no Japão, onde o imposto de renda e o lucro declarado dirigiam as práticas contábeis, o que levavam a resultados contábeis passíveis de manipulação por meio de reservas secretas. Em suma, a prática contábil global era bastante diversificada e a comparação significativa entre as demonstrações contábeis de diferentes países era deveras complexa (MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).

                Com o rápido crescimento do comércio internacional e o investimento direto estrangeiro, a partir da década de 1950, as empresas começaram a ampliar seu alcance para além de suas fronteiras, criando um novo desafio para as lideranças da profissão contábil (ZEFF; UNIVERSITY, 2014). Considerando a necessidade de comparabilidade dos relatórios financeiros entre as empresas de diversas nações, foram criados comitês internacionais, envolvidos no processo de harmonização de normas de Contabilidade entre os países, para o surgimento de um padrão de reporte contábil (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; OLIVEIRA et al., 2008; BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009; NIYAMA, 2009).

                A existência de organismos comprometidos com as formulações de normas internacionais que fossem aceitas mundialmente foi essencial para estreitar as relações entre os países a partir de 1973. Nesse sentido, com o intuito de buscar soluções homogêneas, os órgãos internacionais vêm mostrando a importância de harmonizar as práticas contábeis, a nível mundial, evidenciando, então, a contabilidade como a língua universal dos negócios (OLIVEIRA et al., 2008).

                Dentro do processo de convergência, ressalta-se o esforço do International Accounting Board (Iasb), do International Federation of Accounting (Ifac), do International Organizational of Securities Commission (Iosco), das Nações Unidas, da União Europeia e do Financial Accounting Standards Board (Fasb) no desenvolvimento de ações voltadas para a normatização contábil no âmbito internacional. Esses órgãos são encarregados, entre outras atribuições, da emissão de pronunciamentos, interpretações, opiniões, boletins técnicos, relatórios e conceitos sobre a aplicação de normas contábeis em nível internacional; ainda têm a missão de buscar mais transparência nas informações contábeis, de forma a reduzir custos dos demonstrativos financeiros das empresas, a centralização e a uniformização da produção de procedimentos contábeis (BARBOSA NETO, DIAS; PINHEIRO, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).

                O Quadro 1 resume a criação dos principais órgãos, bem como seus respectivos objetivos.

 

Quadro 1 - Principais órgãos internacionais de contabilidade

 

 

Ano

 

Órgão

 

 

Sede

 

 

Objetivo

 

1973

 

International Accounting Standards Committee (IASC)

 

 

Londres- Inglaterra

 

Formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito.

 

 

1973

 

Financial Accounting Standards Board (FASB)

 

 

Norwalk- Estados Unidos

 

Favorecer a padronização, maior eficiência na economia e nas decisões tomadas pelas empresas, trazendo maior clareza nas informações divulgadas.

 

 

1977

 

International Federation of Accounting (IFAC)

 

Nova Iorque- Estados Unidos

 

Visa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de uma profissão contábil coordenada em nível mundial e com normas uniformes.

 

 

1983

 

International Organizational of Securities Commission (IOSCO)

 

 

Madrid- Espanha

 

Ordenar as atividades que regulam os valores mobiliários do mundo, além de estabelecer os padrões globais. Desenvolve, implementa e promove a adesão a padrões internacionalmente reconhecidos para a regulamentação de valores mobiliários e em estreita colaboração com o G20 e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) na agenda de reformas regulatórias globais.

 

 

1997

 

Standing Interpretations Committee (SIC)

 

Londres- Inglaterra

 

Responder às dúvidas das interpretações dos usuários, como comitê técnico da estrutura do IASC.

 

 

2001

 

International Accounting Standards Board (Iasb)

 

Londres- Inglaterra

 

Desenvolver um conjunto uniforme de normas contábeis utilizadas na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, a nível mundial, utilizando informações de alta qualidade, comparáveis e transparentes, que auxiliem na tomada de decisões econômicas; a promoção e aplicação de forma rígida dessas normas; e, a promoção da convergência das normas contábeis ao padrão internacional.

 

 

 

Fonte: Elaborado pelos autores.

 

                Entre os mais relevantes, inicialmente, o International Accounting Standards Committee (Iasc) nasceu no ano de 1973, com a ajuda de contadores de vários países, como: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido (AICPA, 1994). O Iasb, sucessor do Iasc, é o órgão de grande importância na busca de harmonização, sendo a promoção da convergência das normas contábeis a nível internacional uma de suas funções. Formado por vários países, o Iasb é um organismo independente, que tem como competência o desenvolvimento de normas que sejam compreensíveis para o fornecimento de informações que vão de encontro aos padrões da contabilidade (LEMES; SILVA, 2007).

                Movimentos voltados a favor da internacionalização das normas contábeis já envolvem, hoje em dia, mais de 100 países, que já exigem ou permitem que suas empresas adotem as normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS). Dessa maneira, esse procedimento de adequação não é tão simples, levando em consideração as diferenças de ordem política, cultural e de legislação (REZAEE; SMITH; SZENDI, 2010; DELOITTE, 2017).

 

                2.3 A elaboração das normas internacionais de contabilidade

                As normas internacionais de contabilidade, inicialmente, receberam o nome de International Accounting Standards (IAS) e, atualmente, são conhecidas como Internacional Financial Reporting Standards (IFRS). Emitidas pelo Iasb, essas normas são pronunciamentos baseados em princípios e, não, em regras específicas (CALIXTO, 2010; DELOITTE, 2017).

                O Quadro 2 apresenta a sequência histórica da criação das normas internacionais pelo Iasb.

 

Quadro 2 - Evolução das normas divulgadas pelo Iasb

 

Norma

Título Original

Última alteração

Situação

IAS 1

Presentation of Financial Statements

2007*

Vigente

IAS 2

Inventories

2005*

Vigente

IAS 3

Consolidated Financial Statements

1976

Substituído em 1989 pela IAS 27 e pela IAS 28

IAS 4

Depreciation Accounting

-

Withdrawn in 1999

IAS 5

Information to Be Disclosed in Financial Statements

1976

Substituído pela IAS 1 a partir de 1 de julho de 1998

IAS 6

Accounting Responses to Changing Prices

-

Substituído pela IAS 15, que foi retirada em dezembro de 2003

IAS 7

Statement of Cash Flows

1992

Vigente

IAS 8

Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors

2003

Vigente

IAS 9

Accounting for Research and Development Activities

-

Substituído pela IAS 38 a partir de 1 de Julho de 1999

IAS 10

Events After the Reporting Period

2003

Vigente

IAS 11

Construction Contracts

1993

Será substituído pela IFRS 15 a partir de 1 de janeiro de 2018

IAS 12

Income Taxes

1996*

Vigente

IAS 13

Presentation of Current Assets and Current Liabilities

-

Substituído pela IAS 1 a partir de 1 de Julho de 1998

IAS 14

Segment Reporting

1997

Substituído pela IFRS 8 a partir de 1 de janeiro de 2009

IAS 15

Information Reflecting the Effects of Changing Prices (Withdrawn December 2003)

2003

Vigente

IAS 16

Property, Plant and Equipment

2003*

Vigente

IAS 17

Leases

2003*

Será substituído pela IFRS 16 a partir de 1 de janeiro de 2019

IAS 18

Revenue

1993*

Será substituído pela IFRS 15 a partir de 1 de janeiro de 2018

IAS 19

Employee Benefits (1998)

1998

Substituído pela IAS 19 (2011) a partir de 1 de janeiro de 2013

IAS 19

Employee Benefits (2011)

2011*

Vigente

IAS 20

Accounting for  Government Grants and Disclosure of Government Assistance

1983

Vigente

IAS 21

The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates

2003*

Vigente

IAS 22

Business Combinations

1998*

Substituído pela IFRS 3 a partir de 31 de março de 2004

IAS 23

Borrowing Costs

2007*

Vigente

IAS 24

Related Party Disclosures

2009*

Vigente

IAS 25

Accounting for Investments

-

Substituído pela IAS 39 e IAS 40 em vigor em 2001

IAS 26

Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans

1987

Vigente

IAS 27

Separate Financial Statements (2011)

2011

Vigente

IAS 27

Consolidated and Separate Financial Statements

2003

Substituído pela IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27 (2011) a partir de 1 de janeiro de 2013

IAS 28

Investments in Associates and Joint Ventures (2011)

2011

Vigente

IAS 28

Investments in Associates

2003

Substituído pela IAS 28 (2011) e pela IFRS 12 a partir de 1 de janeiro de 2013

IAS 29

Financial Reporting in Hyperinflationary Economies

1989

Vigente

IAS 30

Disclosures in the Financial Statements of Banks and Similar Financial Institutions

1990

Substituído pela IFRS 7 a partir de 1 de janeiro de 2007

IAS 31

Interests In Joint Ventures

2003*

Substituído pela IFRS 11 e IFRS 12 a partir de 1 de janeiro de 2013

IAS 32

Financial Instruments: Presentation

2003*

Vigente

IAS 33

Earnings Per Share

2003*

Vigente

IAS 34

Interim Financial Reporting

1998

Vigente

IAS 35

Discontinuing Operations

1998

Substituído pela IFRS 5 a partir de 1 de janeiro de 2005

IAS 36

Impairment of Assets

2004*

Vigente

IAS 37

Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets

 1998

Vigente

IAS 38

Intangible Assets

2004*

Vigente

IAS 39

Financial Instruments: Recognition and Measurement

2003*

Substituído pela IFRS 9 a partir de 1 de janeiro de 2018, onde é aplicada a IFRS 9

IAS 40

Investment Property

2003*

Vigente

IAS 41

Agriculture

2001

Vigente

IFRS 1

First-time Adoption of International Financial Reporting Standards

2008*

Vigente

IFRS 2

Share-based Payment

2004

Vigente

IFRS 3

Business Combinations

2008*

Vigente

IFRS 4

Insurance Contracts

2004

Será substituído pela IFRS 17 a partir de 1 de janeiro de 2021

IFRS 5

Non-current Assets Held for Sale and is continued Operations

2004

Vigente

IFRS 6

Exploration for and Evaluation of Mineral Assets

2004

Vigente

IFRS 7

Financial Instruments: Disclosures

2005

Vigente

IFRS 8

Operating Segments

2006

Vigente

IFRS 9

Financial Instruments

2014*

Vigente

IFRS 10

Consolidated Financial Statements

2011

Vigente

IFRS 11

Joint Arrangements

2011

Vigente

IFRS

Disclosure of Interests in Other Entities

2011

Vigente

IFRS

Fair Value Measurement

2011

Vigente

IFRS

Regulatory Deferral Accounts

2014

Vigente

IFRS

Revenue from Contracts with Customers

2014

Vigente

IFRS

Leases

2016

Vigente

IFRS

Insurance Contracts

2017

Vigente

 

 

 

Nota: As tabelas acima listam a versão mais recente (ou versões se um pronunciamento ainda não foi substituído) de cada pronunciamento e a data em que as revisões foram originalmente emitidas. Quando um pronunciamento foi reeditado com o mesmo nome ou um nome diferente, a data indicada nas tabelas acima é a data em que o pronunciamento revisado foi reeditado (estes são indicados com um asterisco (*) nas tabelas). A maioria dos pronunciamentos também foi alterada através de projetos do Comitê de Interpretação do Iasb ou IFRS, para emendas consequentes decorrentes da emissão de outros pronunciamentos, o processo de melhorias anuais e outros fatores. Nossa página para cada pronunciamento tem um histórico completo do pronunciamento, seu desenvolvimento, emendas e outras informações.

 

Fonte: Elaborado com base em Deloitte (2017).

 

                Quando se fala do IFRS, Silva, Madeira e Assis (2004) reforçam que esses padrões emitidos pelo Iasb foram considerados uma revolução nos mercados financeiros e que, a partir do ano de 2005, muitas empresas da União Europeia se tornariam obrigadas a introduzir essas normas, dando assim um grande passo para a harmonização internacional. Confirmando essa previsão, Carvalho, Lemes e Costa (2006, p. 19) constataram que “os IFRS ganharam uma proporção enorme quanto a sua importância, com a sua obrigatoriedade em empresas que estão na bolsa da União Europeia a partir de 2005”.

                Niyama (2009) destaca a importância por parte do profissional da contabilidade em atualizar-se, adaptando-se aos novos padrões, de forma a atender ao relato das demonstrações financeiras de acordo com as exigências de certos países, gerando informação de modo transparente e comparável. Assim, torna-se mais acessível atender aos interesses das expansões comerciais e financeiras das empresas no âmbito internacional. Diante disso, as demonstrações financeiras serão estabelecidas com maior confiabilidade, atendendo melhor aos interesses de classes de usuários da informação contábil.

                O entendimento sobre as extensões da internacionalidade da Contabilidade é essencial para todos os que desejem negociar por fronteiras nacionais e internacionais, cujas buscas por captação de investimentos estrangeiros demandam a utilização de normas e procedimentos contábeis padronizados. Então, esse fato reforça a ideia de buscar pela harmonização de normas contábeis, para que, dessa forma, as demonstrações financeiras sejam adequadamente avaliadas também por investidores estrangeiros (BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009; PINHEIRO, AZEVEDO; CRUZ, 2013).

                Observando a real importância de tais fatos mencionados, evidencia-se o processo de criação de um cenário oportuno para o estudo das direções de pesquisas quanto à harmonização contábil internacional e para as investigações de como as pesquisas procederão a partir desses acontecimentos (BAKER; BARBU, 2007). Estes fatores promovem a ampliação do objetivo de práticas de contabilidade internacional, promovendo informações para os usuários internos e externos da entidade, em função do processo de globalização.

                Dessa forma, para atender às necessidades da classe contábil, os comitês internacionais se constituem como instrumento indispensável. Assim, a regulação das normais contábeis é fundamental tanto para a harmonização quanto para a manutenção das relações econômicas harmônicas. Portanto, são oportunas as pesquisas sobre contabilidade internacional, pois as normas IFRS apresentam uma temática atual, portanto relevante, e dinâmica, diante de sua evolução constante, que impactam tanto a avaliação dos usuários da informação contábil quanto os fluxos de capitais e movimentações econômicas das empresas transnacionais.

 

                3. METODOLOGIA

                Este trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, desenvolvida por meio de análises em livros, artigos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, visando coletar o conteúdo necessário para o estudo da temática, por meio da seleção e interpretação das contribuições teóricas já existentes sobre o assunto.

                Quanto ao objetivo do estudo, a pesquisa é predominantemente descritiva, conforme Gil (1999), tendo como principal finalidade descrever determinada característica da população ou fenômeno ou estabelecimento de relação entre variáveis, sem o aprofundamento de uma pesquisa explicativa. Neste estudo, busca-se descrever a relação da harmonização contábil com os fluxos econômicos globais, mediante resultados de estudos na literatura.

                Por sua vez, quanto à estratégia de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica promove a verificação dos dados obtidos por meio do acervo pesquisado, confrontando informações entre as diversas literaturas publicadas sobre o tema. A esse respeito, Marconi e Lakatos (1990) lecionam que a pesquisa bibliográfica se dá por meio da coleta de material ou de fontes secundárias, abrangendo bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas até meios de comunicações orais.

                Para o presente estudo bibliográfico, utilizou-se de descritores ou palavras-chaves que tenham relação com o tema, como “comitês internacionais”, “contabilidade internacional”, “convergência contábil”, “harmonização contábil internacional”, “normas internacionais de contabilidade”, “padrões internacionais de contabilidade”, e termos correlatos e os derivados da língua inglesa, especialmente “IFRS” e “Iasb”, na pesquisa em diretórios, bibliotecas digitais e outras bases de dados, com ênfase na busca de artigos na Scientific Periodicals Electronic Library (Spell), e, posteriormente, na Research Gate, Scientific Eletronic Library On line (SciELO), além de indicações de citações quantificadas pelo Google Acadêmico. De forma complementar, também foram pesquisados em anais de eventos científicos para a área, bibliotecas digitais de teses e dissertações em universidades nacionais, levantados no período de 10 de dezembro de 2017 a 25 de julho de 2018.

                Após uma primeira leitura, partindo do resumo dos artigos decorrentes do levantamento bibliográfico com o alinhamento à proposta deste trabalho, parte compôs o referencial teórico, enquanto que os de caráter empírico foram destacados para análise e discussão do estudo.          A Tabela 1 apresenta a origem dos artigos do levantamento bibliográfico.

 

Tabela 1 - Levantamento bibliográfico dos artigos acadêmicos

 

"FIGURA NÃO INSERIDA POR ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE, SOLICITAR FAX OU E-MAIL."

 

Fonte: Dados da pesquisa.

                O levantamento bibliográfico buscou, predominantemente, coletar artigos que evidenciassem a temática da formação dos comitês e processo de elaboração e discussão das normas de contabilidade, sendo que a maior parte dos artigos nacionais teve como origem a base de dados Spell, com 16 publicações, formando 55,2% das pesquisas nacionais. O uso predominante desta base, promovida pela Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração (Anpad), decorreu-se por sua divulgação de trabalhos em periódicos nacionais na área de Administração e Contabilidade.

                A distribuição longitudinal dos artigos, decorrentes do levantamento bibliográfico, buscou uma revisão de literatura mais recente sobre a temática, entre as quais se configuram 10 estudos empíricos, analisados na seção a seguir.

 

                4. ANÁLISE DOS ESTUDOS EMPÍRICOS RECENTES

                Com o intuito de observar alguns resultados empíricos da convergência contabilística no cenário mundial, o Quadro 3 apresenta artigos empíricos levantados para o período de 2011 a 2018, considerando que boa parte das normas IFRS já foram emitidas pelo Iasb antes deste período.

 

Quadro 3 - Estudos empíricos no cenário mundial

 

 

 

Autor (ano)

 

Objetivo

 

País(es) envolvidos

 

Metodologia

 

 

Lemes e Oliveira (2011)

 

Avaliar em que nível as informações contábeis divulgadas nos mercados brasileiro e norte-americano atendem aos requisitos da adoção inicial das IFRS - International Financial Reporting Standards.

 

 

Brasil e EUA

Pesquisa descritiva quanto aos seus objetivos e utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental e de análise de conteúdo clássica das demonstrações contábeis para o ano de 2008 de empresas listadas simultaneamente na Bolsa de Valores de Nova Iorque e na Bolsa de São Paulo.

 

Khatib e Sayed (2013)

 

Apresentar as diferenças entre as estruturas conceituais da Contabilidade entre o International Accounting Standards Board (Iasb) e a Accounting and Auditing Organization for Islamic Financial Institution (AAOIFI)

 

 

Países da Comunidade Islâmica

 

Pesquisa com abordagem qualitativa, com estratégia bibliográfica e documental, para comparação da estrutura e semântica dos termos dos respectivos documentos conceituais, de modo a verificar as diferenças entre estes a possível necessidade de uma norma específica para produtos de Finanças Islâmicas por parte do Iasb.

 

Pinheiro, Azevedo e Cruz (2013)

 

Descrever a evolução do normativo contabilístico português e apresentar as diferenças estruturais entre o atual modelo contabilístico (SNC) e o modelo antecessor (POC).

 

Portugal

Metodologia qualitativa, assentada na análise documental sobre a matéria em estudo e de diplomas contabilísticos.

 

 

Calvi e Galdi (2014) Carmo

 

Investigar se há evidências de que a carta emitida e divulgada ao mercado pelo Iasb, alertando sobre a inadequação da contabilização dos títulos de dívida soberanos de alto risco, apresentou conteúdo informacional e causou alterações nos preços das ações de bancos da Alemanha, Espanha, França, Itália e do Reino Unido, que possuíam títulos gregos em suas carteiras.

 

Alemanha, Espanha, França, Itália e do Reino Unido

Utilizou-se a medida de Retorno Ajustado pelo Mercado e, através de uma abordagem de diferença em diferença, testou-se o efeito da interação entre o tempo após a data do evento e o grupo de tratamento. Para esse teste foi realizada uma regressão para cada janela de evento, sendo aplicado o método dos Mínimos Quadrados Ordinários com dados agrupados (pooled data).

 

Ribeiro e Carvalho (2014)

 

Investigar a influência de grupos de interesse (lobby) no processo de normatização contábil internacional empreendido pelo Iasb, no caso da padronização do leasign.

 

África do Sul, Austrália, Brasil, China, Índia, Japão, Suécia, França, Reino Unido, EUA

Utilizou-se da técnica da regressão logística para verificar se as características identificadas nos respondentes das 302 cartas comentários enviadas ao Iasb tiveram influência na posição manifestada pelo órgão no Exposure Draft sobre Leasing emitido logo após o Discussion Paper do Iasb.

 

Ayres, Costa e Szuster (2016)

 

Analisar as cartas comentários referentes às propostas de alterações do Iasb referentes aos critérios de reconhecimento e desreconhecimento contábil dos elementos das demonstrações financeiras no processo de revisão da Estrutura Conceitual.

 

Países da Ásia, América do Norte, Oceania, América do Sul, África e América Central

 

Estudo com objetivo descrito, com desenvolvimento da teoria tendo como base a abordagem regulatória, e a análise conteúdo de 235 cartas comentários como método de avaliação.

 

 

Silva, Niyama e Rodrigues (2016)

 

Analisar a percepção dos participantes do processo normativo do Iasb sobre a proposta de revisão da Conceptual Framework for Financial Reporting, a fim de descobrir qual o nível de concordância ou discordância dos usuários perante a proposta do Discussion Paper - DP/2013/1.

 

Reino Unido, Austrália, Alemanha, EUA, Canadá, Brasil, Hong Kong, Índia, França, Singapura, Suíça, Espanha, Japão, Malásia, China e Coréia do Sul

Pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, com a coleta de 80 cartas comentários e análise do DP/2013/1, proposto pelo Iasb para a Estrutura Conceitual, considerando suas nove seções. Foram utilizadas técnicas de tabulação, após análise documental das cartas comentários sobre a concordância ou não à opinião do Iasb e argumentação dos respondentes.

 

Barreto, Santos e Tavares (2017)

 

Investigar a influência das propostas dos diversos constituintes na elaboração final da Seção 1 - Objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral do Conceptual Framework for Financial Reporting.

 

Países da América do Norte, América do Sul, Ásia, Europa e Oceania

Estudo com caráter exploratório baseado no conteúdo da primeira questão de 233 cartas comentários, enviadas por empresas, do documento base de conclusão do Iasb. Para análise dos dados foi utilizado teste estatístico não paramétrico Qui-Quadrado.

 

Haveroth et al. (2017)

 

Identificar as características e perspectivas internacionais dos diversos grupos de interesses em relação à IFRS SMEs.

 

 

Países da Europa, Ásia, América, África e Oceania

 

Coleta de dados secundários em 57 cartas comentários de pré-implantação enviadas ao Iasb, objetivando ajustes na norma SMEs, com tabulação dos dados.

 

Carmo, Ribeiro e Carvalho (2018)

 

Investigar o ambiente normativo do Iasb com o intuito de identificar qual teoria de regulação, se a Teoria de Interesse Público ou se a Teoria dos Grupos de Interesse, seria a mais adequada para explicar a conduta regulatória desse órgão.

 

África do Sul, Austrália, Brasil, China, Índia, Japão, Suécia, França, Reino Unido, EUA

Analisou-se a associação de características dos respondentes das cartas de comentário do processo de elaboração da norma IFRS 11 e sua influência na decisão do Iasb de não manter o método da consolidação proporcional para os empreendimentos controlados em conjunto, por meio da regressão logística.

 

 

Fonte: Elaborado pelos autores.

                Lemes e Oliveira (2011) observam que as normas norte-americanas estão com maior nível de convergência ao padrão IFRS, enquanto que as normas brasileiras tendem a sofrer ainda modificações para maior nível de divulgação no padrão internacional. No entanto, Khatib e Sayed (2013), considerando os aspectos distintos das transações islâmicas em relação ao mundo ocidental, concluem que o Iasb deve emitir normas específicas para produtos de Finanças Islâmicas, dadas as divergências pertinentes entre os documentos, principalmente nos objetivos das demonstrações contábeis, dos usuários da informação contábil e no conceito da forma jurídica e essência econômica das transações.

                Relatam Pinheiro, Azevedo e Cruz (2013) que, inicialmente, Portugal integrou os países de influência continental, reconhecidos pela existência de um plano de contabilidade, e com o passar verificou-se a influência das normas do Iasb no normativo português. O processo de harmonização contabilística europeu proporcionou um novo modelo com crescente ascendência anglo-saxônica, inserindo uma estrutura conceitual, com uma filosofia mais baseada em princípios do que em regras, com prevalência da perspectiva econômica, metodologia de abordagem direcionada para o relato financeiro e aumento da aplicação do valor justo, com o incremento da incorporação de juízos de valor.

                Calvi e Galdi (2014) encontraram evidências de que a carta do Iasb impactou o retorno das ações dos bancos da Alemanha, Espanha, França, Itália e do Reino Unido, que possuíam títulos do governo grego no período analisado.

                Para Carmo, Ribeiro e Carvalho (2014), apenas as opiniões de profissionais da contabilidade, normatizadores nacionais e acadêmicos exerceram influência nas decisões tomadas pelo Iasb no caso dos comentários sobre padronização de normas para o registro contábil do Leasing.

                Os resultados de Ayres, Costa e Szuster (2016) indicaram que, quanto à origem das cartas comentários, há preponderância do continente europeu, dos países anglo-saxões e de participação de entidades profissionais, setoriais e o grupo formado pela academia, auditoria e contábil, indicando a influência de especialistas em Contabilidade. Apesar da tendência de concordância no âmbito geral às propostas do Iasb, observa-se inconformismo, destacando que os critérios estão fragilizados em função da carência de estabelecimento de conceituação robusta, evidenciando necessidade por orientações elaboradas em estrutura teórica robusta e com utilidade prática (guidance).

                Silva, Niyama e Rodrigues (2016) destacaram que os normatizadores figuraram, em primeiro lugar, no envio de comment letters da Estrutura Conceitual, seguidos por associações de classe, e com baixa participação da academia. A escala de concordância com o Discussion Paper - DP/2013/1 evidenciou 69,72%, 20,91% e 9,38%, respectivamente, para o nível de concordância, discordância e opiniões parciais. No geral, os resultados da pesquisa evidenciaram que a maioria dos respondentes concorda com a proposta do Iasb e, para embasar seus argumentos, fazem uso da experiência prática e o que pensam no tocante a determinados assuntos, sem a utilização de argumentos teóricos que dessem suporte à temática analisada.

                Barreto, Santos e Tavares (2017) concluíram que a grande maioria das empresas apoiou as sugestões feitas pelo Iasb e solicitaram algumas explicações em sua base de conclusão, onde este órgão considerou necessário acatar algumas, como, por exemplo, clarificar o objetivo dos relatórios financeiros e explicar as decisões de alocação de recursos, fornecer informações necessárias para avaliar a gestão de administração de recursos da entidade e melhor explicar a noção de prudência, dessa forma, contribuindo para o melhor entendimento dos interessados no que diz respeito à Estrutura Conceitual.

                Os resultados de Haveroth et al. (2017) indicam que todos os continentes participaram dos comentários em relação às IFRS das SMEs, com uma concentração da Europa, bem como as associações de contabilidade foram os maiores interessados na padronização.

                Carmo, Ribeiro e Carvalho (2018) evidenciaram sucesso no lobbying de participantes dos países com sistema jurídico consuetudinário (common law), caracterizado pelo modelo contábil anglo-americano, o que traz indícios de que o processo de regulação contábil internacional seria mais identificado com a Teoria dos Grupos de Interesse.

                Desta forma, os estudos empíricos apontam uma dinâmica de interesses na discussão das normas, com satisfatória aceitação dos padrões emanados pelo Iasb.

 

                5. CONCLUSÃO

                A realização deste trabalho proporcionou a obtenção de maiores conhecimentos sobre a temática em questão, por meio de um estudo bibliográfico que pudessem dar um entendimento em relação ao objeto desta pesquisa. Portanto, pode-se notar que a Contabilidade, em sua contínua dinamicidade, sempre buscou adaptar-se às novas realidades. Além disso, também permitiu, por meio de pesquisas, uma análise das percepções acerca da contabilidade no âmbito internacional, considerando o mercado globalizado para o progresso uniforme e o estreitamento cada vez maior das convergências contábeis entre nações.

                O desenvolvimento do presente estudo possibilitou uma análise da importância do surgimento dos comitês contábeis para a convergência das normas internacionais e seus impactos na atual conjuntura global de mercado. Diante disso, pode-se ter um entendimento dos pontos abordados no trabalho de modo a alcançar os objetivos propostos, no momento que se enfatizou a importância da formação de comitês para a convergência contábil no mundo globalizado, levando em consideração os fluxos de capitais e movimentações financeiras internacionais, de forma a demonstrar o entendimento dessas normas, a necessidade e a evolução de convergência das nações interessadas que estão em competitividade a nível global e os aspectos dos fluxos econômicos nos investimentos.

                É importante mencionar que, ao longo do trabalho, foi apresentado um panorama sobre a busca da convergência contábil no que concerne ao processo de globalização, o que acabou culminando nos avanços da Contabilidade no sistema internacional. Em razão dessas mudanças pertinentes, tanto para os profissionais da área quanto para os próprios usuários que tiveram que passar por uma fase de adaptação, a fim de melhor utilizar esses instrumentos e se familiarizar com este novo procedimento, nasceu a necessidade de maior clareza e comparabilidade entre os reportes financeiros de diferentes empresas, de modo a favorecer os usuários da informação contábil, especialmente os investidores globais.

                Ficou evidente, especialmente por meio dos resultados do referencial teórico levantado, que a influência da formação dos comitês internacionais para a formação das normas internacionais de contabilidade originou-se por meio da necessidade de comparabilidade dos relatórios financeiros entre as empresas de diversas nações, para o surgimento de um padrão de reporte financeiro, entre os diversos usuários da informação contábil. Além disso, o processo de convergência tem encarado desafios entre as diferentes nações, dentre os múltiplos interessados na padronização, nos seus sistemas normativos e no interesse por guidance.

                No entanto, por se tratar de um assunto contemporâneo, dinâmico e pertinente, sugerem-se novos estudos que aprofundem a temática sobre as normas internacionais de contabilidade, de modo a favorecer a compreensão da formulação das normas e sua adequação entre as nações, ao mesmo tempo que favoreça a qualidade da informação contábil para seus usuários.

 

                6. REFERÊNCIAS

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* Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí

** Orientador, Mestre em Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, é professor da Universidade Federal do Piauí.

 

(Fonte: RBC nº 233)

 

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