A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: DA FORMAÇÃO DOS COMITÊS - MEF33747 - IR
INADÍLSON COSTA JÚNIOR *
ÁLVARO JOSÉ RIBEIRO
CALDAS **
1.
INTRODUÇÃO
A
evolução da Contabilidade, no processo que se transcorre por toda sua história,
tem acompanhado o desenvolvimento econômico e as transformações sociopolíticas
e socioculturais em cada época e, no contexto de cada nação, como observado por
Nagatsuka e Teles (2002). No atual cenário em que o
mundo vive, com nível de competitividade dos negócios em escala global e a
intensificação das políticas internacionais, o sistema de comércio acelerou e a
Humanidade evoluiu e, nesse mesmo sentido, a Contabilidade. Assim, decorreu-se
uma demanda pela criação de um sistema convergente de normas internacionais de
contabilidade entre as nações, para reportar situações financeiras de suas
entidades de forma clara e comparável às partes interessadas, entre os diversos
grupos de usuários da informação contábil.
Existe,
por consequência, uma influência do meio em que a Contabilidade está inserida,
esta considerada como uma linguagem da informação patrimonial e financeira
sobre as organizações destinadas a um público, não sendo homogênea, mudando de
acordo com o contexto de cada país em que está inserida, como destacam Silva,
Madeira e Assis (2004). Neste mesmo sentido, como havia diferentes práticas
contábeis, decorrentes de fatores culturais, normativos, econômicos e sociais
dentre os diversos países, como atestam Martins, Martins e Martins (2007),
fez-se necessário buscar um entendimento da normatização contábil,
identificando seu destinatário principal e, em virtude do crescimento do
mercado de capitais, adequar as informações contidas nas demonstrações financeiras
para investidores de outras nações. A convergência contábil atrelou-se a um
trabalho em conjunto entre países, gerando um multilateralismo
econômico, que desencadeou impactos positivos na atual conjuntura global.
Rodrigues
e Pereira (2004) lecionam em sua obra sobre a problemática da convergência contabilística internacional em um contexto de crescentes
transações em um momento de destaque no crescimento dos mercados econômicos e
financeiros. De acordo com o colocado em destaque, os autores ainda evidenciam
as vantagens decorrentes da adoção de normas de contabilidade aceitas
internacionalmente e as barreiras enfrentadas pela diversidade de sistemas contabilísticos existentes no mundo.
Com
a intrínseca necessidade de suprir o processo de evolução de mercados na atual
conjuntural global que se iniciou posteriormente à Segunda Guerra Mundial,
houve um esforço global entre as potências econômicas, como Estados Unidos e
União Europeia, por uma formação de comitês internacionais de contabilidade, que
se responsabilizaram na construção em buscar soluções de convergências
contábeis, colocando em evidência um ponto em comum nos relatórios financeiros
elaborados de outros países e definindo métodos de adaptação aos padrões
internacionais a partir da contabilidade local. De acordo com o mencionado,
houve a necessidade de padrões de normas contábeis internacionais, buscando uma
facilitação na compreensão dos demonstrativos, a comparabilidade e a clareza
que os envolve (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009).
Com o desenvolvimento dos blocos
econômicos entre nações, surgiu a necessidade da harmonização de normas e
práticas contábeis, frente às entidades econômicas e que, em função de
interesses que envolviam fluxos de capital e movimentações econômicas, por
decorrentes de organizações transnacionais, fato que corroborou para um mundo
competitivo no que diz respeito à geração de informações necessárias ao mercado
global (ROSA, 1999; LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004). Assim, é evidente a
importância das normas internacionais de contabilidade para o progresso
uniforme e para o estreitamento cada vez maior das convergências contábeis
entre nações.
O
processo de interdependência entre as nações, decorrente do constante
crescimento da economia, ao longo da década de 1970, e os avanços da
globalização, durante a década de 1990, favoreceu alguns aspectos com impacto
nas relações internacionais (DEFARGES, 1997; CASTELLS, 2000; ZÜRN, 2013).
Assim, o autor considera relevante a compreensão da relação entre nações para
um entendimento do destaque da Contabilidade internacional no sistema
macroeconômico mundial. Neste sentido, diante das diferenças dos sistemas
normativos entre os países, bem como a predominância do atendimento das
informações contábeis a determinados tipos de usuários, tornou-se necessário o
processo de convergência das normas contábeis, que se tornasse adequado ao
fluxo de transações no novo cenário econômico de mercado entre nações,
decorrentes da globalização (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS,
2009; CALIXTO, 2010).
Neste contexto, o objetivo geral
é analisar a formação dos comitês internacionais de contabilidade e o processo
da convergência das normas internacionais. Como objetivos específicos,
buscou-se demonstrar o entendimento das normas contábeis, sua convergência aos
padrões internacionais no mundo, de modo a atender ao estreitamento das
relações econômicas no cenário de mercado contemporâneo, com base em teorias e
os estudos empíricos levantados na pesquisa bibliográfica. Portanto,
apresenta-se um tema atual e de repercussão para os profissionais e acadêmicos
da área contábil, que buscam se adaptar de acordo com as novas
responsabilidades trazidas pelas normais internacionais de contabilidade como
avanço da profissão contábil, além de buscar contribuições relevantes que foram
alcançadas no decorrer da atual conjuntura global e, além disso, busca
trabalhar as perspectivas futuras.
2. Referencial Teórico
2.1 Convergência contábil: uma
necessidade global
A Contabilidade é substancial
para o auxílio da administração na tomada de decisões, responsável pela coleta
de dados, mensuração monetária e evidenciação, registrando-os em forma de
relatórios, que, entre outros objetivos, fornecem informações indispensáveis à
avaliação de períodos e tendências, na análise da situação econômica e
financeira da entidade e tomada de decisões gerenciais (MISSAGIA; VELTER, 2005;
NIYAMA, 2009; IUDÍCIBUS, 2010).
Atualmente, a Contabilidade está
entrelaçada com uma diversidade de novos desafios, ocasionados pelas constantes
mudanças no cenário econômico mundial, no qual o processo de economia
globalizada, os avanços dos mercados de capitais internacionais e o aumento dos
investimentos estrangeiros ocasionam a necessidade de utilização de normas e procedimentos
que contribuam para a diminuição das diferenças nas informações contábeis entre
os países (LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004; BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009).
O processo de globalização se
aprofundou muito no cenário econômico, em virtude das tecnologias da
informação, favorecendo maiores fluxos econômico-financeiros, criando novos
níveis de conectividade entre nações, além dos limites temporários ou
geográficos (DEFARGES, 1997; CASTELLS, 2000; ZÜRN, 2013). As instituições
políticas, inclusive o Estado, têm como objetivo propagar a competitividade de
suas economias, pois é a concorrência nos mercados globais que determina a
percentagem de riqueza (CASTELLS, 1999). Nesse contexto, deduz-se a validade
para as nações do reporte financeiro de suas empresas em nível de
comparabilidade dentro do mercado global, na atratividade de investimentos.
Os crescentes avanços, cujo
processo de internacionalização da economia foi responsável pelo surgimento de
blocos econômicos continentais e regionais, buscam, por meio da cooperação, o
desenvolvimento socioeconômico entre os países e, dessa forma, fortalecem de
forma sistemática a competitividade em escala global (ROSA, 1999). Desse modo,
entende-se que o acelerado processo do desenvolvimento global foi um fator preponderante
para que os países desenvolvessem maneiras de harmonizar suas relações, de modo
integrado e favorável à troca de relações e, em contexto transnacional,
fundamental para o processo de convergência da elaboração das normas e práticas
contábeis, em um processo de amadurecimento das relações sociais e comerciais
(ROSA, 1999; LUCENA; LEITE; NIYAMA, 2004; MEIRELLES JÚNIOR; MEIRELLES, 2009;
NIYAMA, 2009).
Neste
contexto, o momento tornou-se desafiador para a contabilidade internacional, na
era globalizada, de modo a corroborar para um conjunto de padrões contábeis
globais para o mundo financeiro (MIRZA; HOLT, ORRELL, 2006). Desta forma, no
cenário globalizado, evidenciou-se a finalidade da harmonização diante dos
diversos padrões contábeis entre as nações, que apresentam disparidades na
divulgação das demonstrações financeiras, visando satisfazer às necessidades
dos investidores estrangeiros que buscam oportunidades de negócios em várias
nações (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009).
A
harmonização é um processo pelo qual demasiados países, de comum acordo, ao
refletirem sobre as vantagens e desvantagens de determinado modo de registro
patrimonial, realizam mudanças nos seus sistemas e normas contábeis,
tornando-os, assim, compatíveis, respeitando características de cada região.
Esse processo considera a influência dessas normas na economia dentro de um
contexto de unicidade de mercados, tornando-se mais viável ao atender às
necessidades das partes interessadas da maneira mais clara possível. Isso
mantém as relações harmônicas no fluxo do mercado global, sofrendo, portanto,
pressões sobre o tipo de adoção que favoreça seus interesses e, por outro lado,
apresentando obstáculos à sua adoção (SILVA; MADEIRA; ASSIS, 2004; MISSAGIA;
VELTER, 2005).
A
ausência de uniformidade das normas e procedimentos contábeis compromete a
comparabilidade das informações apresentadas por meio das demonstrações
financeiras, como observado por Avelino et al.
(2010). Como ressaltam Lucena, Leite e Niyama (2004),
esse processo de harmonização das normas contábeis ao padrão internacional deve
ser realizado com cautela, tendo em vista alcançar o objetivo de
comparabilidade das informações contábeis, considerando os próprios princípios
da teoria contábil.
Entre
os benefícios esperados com a harmonização contábil, destacam-se a eliminação
das práticas contábeis enganosas; a limitação das habilidades dos gestores em
distorcer os dados, a redução dos custos relativos à preparação e à
interpretação das demonstrações financeiras; e as melhores condições na seleção
de alternativas de investimentos por meio de maior qualidade da informação
contábil, com maior confiabilidade e comparabilidade, favorecendo a
transparência do reporte financeiro (FALK, 1994; JESUS; MORAIS; CURTO, 2008;
LANTTO; SAHLSTRÖM, 2008; NIYAMA, 2009; CALIXTO, 2010). Os resultados
evidenciaram a relevância das informações contábeis, neste padrão, além de dar
maior capacidade de explicar o valor das empresas.
No entanto, certos cenários ou
culturas entre as nações podem gerar desafios para a convergência. Schiebel (2008) evidenciou que o padrão contábil alemão é
melhor que o IFRS que foi implantado na Europa. Foi necessária uma boa análise
de amostra de determinadas companhias alemãs, concluindo que a qualidade e a
transparência das informações são bem mais eficientes no padrão contábil
alemão. Isso demonstra ainda um desafio à convergência da contabilidade entre
os países, tornando essencial a pesquisa internacional sobre a temática.
Diante desse cenário, o processo
de harmonização das normas de reporte de informação contábil decorre,
necessariamente, de uma intensa rede colaborativa, em que é necessária a
convergência de interesses e mitigação de assimetrias, além de um esforço para
gerar uma informação contábil de qualidade, entendendo-se de modo confiável e
comparável.
2.2 A formação dos comitês no
processo de convergência
No que se relaciona ao reporte
da Contabilidade em âmbito internacional, a partir da globalização dos
mercados, deixa-se clara a importância de os investidores compreenderem a
linguagem contábil de cada país. Dentre os tópicos mais pesquisados sobre
Contabilidade em âmbito internacional, destaca-se a existência de diferentes
modelos contábeis no mundo e o processo de harmonização contábil internacional
(MIRZA et al., 2006; MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007;
FARIAS; FARIAS, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).
Após a Segunda Guerra Mundial,
cada país tinha a própria prática contábil, mesmo entre países com mercados de
capitais ativos, dos quais as companhias negociadas em bolsa captavam recursos.
Por exemplo, no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia, permitia-se que
empresas reavaliassem seus ativos fixos tangíveis, enquanto que nos EUA e no
Canadá, as companhias aderiram ao custo histórico, fortemente influenciadas
pela tendência conservadora. Os métodos de Critério de Avaliação de Estoques
também se distinguiam, pois, enquanto, nos EUA, o Last
In First Out (FIFO) era amplamente utilizado, no
Canadá, o mercado limitava-se a poucas indústrias. Em 1975, o órgão
normalizador da Nova Zelândia regulamentou sobre depreciação, exigindo o uso do
método linear, não sendo repetido por nenhum outro país (ZEFF; UNIVERSITY,
2014).
Em função também de sistemas
normativos, como common law
e o civil law — usuário principal da normal
contábil —, uma disparidade ainda maior existia entre os países anglo-saxões e
aqueles em países do continente europeu e no Japão, onde o imposto de renda e o
lucro declarado dirigiam as práticas contábeis, o que levavam a resultados
contábeis passíveis de manipulação por meio de reservas secretas. Em suma, a
prática contábil global era bastante diversificada e a comparação significativa
entre as demonstrações contábeis de diferentes países era deveras complexa
(MARTINS; MARTINS, 2007; FARIAS; FARIAS, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).
Com o rápido crescimento do
comércio internacional e o investimento direto estrangeiro, a partir da década
de 1950, as empresas começaram a ampliar seu alcance para além de suas
fronteiras, criando um novo desafio para as lideranças da profissão contábil
(ZEFF; UNIVERSITY, 2014). Considerando a necessidade de comparabilidade dos
relatórios financeiros entre as empresas de diversas nações, foram criados
comitês internacionais, envolvidos no processo de harmonização de normas de
Contabilidade entre os países, para o surgimento de um padrão de reporte
contábil (MARTINS; MARTINS; MARTINS, 2007; OLIVEIRA et
al., 2008; BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009; NIYAMA, 2009).
A existência de organismos
comprometidos com as formulações de normas internacionais que fossem aceitas
mundialmente foi essencial para estreitar as relações entre os países a partir
de 1973. Nesse sentido, com o intuito de buscar soluções homogêneas, os órgãos
internacionais vêm mostrando a importância de harmonizar as práticas contábeis,
a nível mundial, evidenciando, então, a contabilidade como a língua universal
dos negócios (OLIVEIRA et al., 2008).
Dentro do processo de
convergência, ressalta-se o esforço do International
Accounting Board (Iasb), do International
Federation of Accounting (Ifac), do International Organizational
of Securities Commission (Iosco), das
Nações Unidas, da União Europeia e do Financial Accounting
Standards Board (Fasb)
no desenvolvimento de ações voltadas para a normatização contábil no âmbito
internacional. Esses órgãos são encarregados, entre outras atribuições, da
emissão de pronunciamentos, interpretações, opiniões, boletins técnicos,
relatórios e conceitos sobre a aplicação de normas contábeis em nível internacional;
ainda têm a missão de buscar mais transparência nas informações contábeis, de
forma a reduzir custos dos demonstrativos financeiros das empresas, a
centralização e a uniformização da produção de procedimentos contábeis (BARBOSA
NETO, DIAS; PINHEIRO, 2009; ZEFF; UNIVERSITY, 2014).
O Quadro 1 resume a criação dos
principais órgãos, bem como seus respectivos objetivos.
Quadro 1 - Principais órgãos internacionais de
contabilidade
Ano |
Órgão |
Sede |
Objetivo |
1973 |
International
Accounting Standards Committee (IASC) |
Londres-
Inglaterra |
Formular e publicar de forma totalmente
independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser
mundialmente aceito. |
1973 |
Financial Accounting
Standards Board (FASB) |
Norwalk- Estados Unidos |
Favorecer a padronização, maior eficiência na
economia e nas decisões tomadas pelas empresas, trazendo maior clareza nas
informações divulgadas. |
1977 |
International Federation of Accounting (IFAC) |
Nova
Iorque- Estados Unidos |
Visa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de
uma profissão contábil coordenada em nível mundial e com normas uniformes. |
1983 |
International
Organizational of Securities Commission (IOSCO) |
Madrid-
Espanha |
Ordenar as atividades que regulam os valores
mobiliários do mundo, além de estabelecer os padrões globais. Desenvolve,
implementa e promove a adesão a padrões internacionalmente reconhecidos para
a regulamentação de valores mobiliários e em estreita colaboração com o G20 e
o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) na agenda de reformas
regulatórias globais. |
1997 |
Standing Interpretations
Committee (SIC) |
Londres-
Inglaterra |
Responder
às dúvidas das interpretações dos usuários, como comitê técnico da estrutura
do IASC. |
2001 |
International Accounting Standards Board (Iasb) |
Londres-
Inglaterra |
Desenvolver um conjunto uniforme de normas
contábeis utilizadas na elaboração e apresentação das demonstrações
contábeis, a nível mundial, utilizando informações de alta qualidade,
comparáveis e transparentes, que auxiliem na tomada de decisões econômicas; a
promoção e aplicação de forma rígida dessas normas; e, a promoção da
convergência das normas contábeis ao padrão internacional. |
Fonte: Elaborado pelos autores.
Entre
os mais relevantes, inicialmente, o International
Accounting Standards Committee
(Iasc) nasceu no ano de 1973, com a ajuda de
contadores de vários países, como: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos
da América, França, Irlanda, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido (AICPA,
1994). O Iasb, sucessor do Iasc,
é o órgão de grande importância na busca de harmonização, sendo a promoção da
convergência das normas contábeis a nível internacional uma de suas funções.
Formado por vários países, o Iasb é um organismo
independente, que tem como competência o desenvolvimento de normas que sejam
compreensíveis para o fornecimento de informações que vão de encontro aos
padrões da contabilidade (LEMES; SILVA, 2007).
Movimentos
voltados a favor da internacionalização das normas contábeis já envolvem, hoje
em dia, mais de 100 países, que já exigem ou permitem que suas empresas adotem
as normas contábeis do International
Financial Reporting Standards (IFRS). Dessa
maneira, esse procedimento de adequação não é tão simples, levando em
consideração as diferenças de ordem política, cultural e de legislação (REZAEE;
SMITH; SZENDI, 2010; DELOITTE, 2017).
2.3
A elaboração das normas internacionais de contabilidade
As
normas internacionais de contabilidade, inicialmente, receberam o nome de International Accounting
Standards (IAS) e, atualmente, são conhecidas como Internacional
Financial Reporting Standards (IFRS). Emitidas
pelo Iasb, essas normas são pronunciamentos baseados
em princípios e, não, em regras específicas (CALIXTO, 2010; DELOITTE, 2017).
O Quadro 2 apresenta a sequência
histórica da criação das normas internacionais pelo Iasb.
Quadro 2 - Evolução das
normas divulgadas pelo Iasb
Norma |
Título
Original |
Última
alteração |
Situação |
IAS
1 |
Presentation of
Financial Statements |
2007* |
Vigente |
IAS
2 |
Inventories |
2005* |
Vigente |
IAS
3 |
Consolidated Financial Statements |
1976 |
Substituído
em 1989 pela IAS 27 e pela IAS 28 |
IAS
4 |
Depreciation Accounting |
- |
Withdrawn in 1999 |
IAS
5 |
Information to Be Disclosed in
Financial Statements |
1976 |
Substituído
pela IAS 1 a partir de 1 de julho de 1998 |
IAS
6 |
Accounting Responses to Changing
Prices |
- |
Substituído
pela IAS 15, que foi retirada em dezembro de 2003 |
IAS
7 |
Statement of Cash Flows |
1992
|
Vigente |
IAS
8 |
Accounting Policies, Changes in
Accounting Estimates and Errors |
2003 |
Vigente |
IAS
9 |
Accounting for Research and
Development Activities |
- |
Substituído
pela IAS 38 a partir de 1 de Julho de 1999 |
IAS
10 |
Events After the Reporting Period |
2003 |
Vigente |
IAS
11 |
Construction Contracts |
1993
|
Será
substituído pela IFRS 15 a partir de 1 de janeiro de 2018 |
IAS
12 |
Income Taxes |
1996* |
Vigente |
IAS
13 |
Presentation of Current Assets and
Current Liabilities |
- |
Substituído
pela IAS 1 a partir de 1 de Julho de 1998 |
IAS
14 |
Segment Reporting |
1997 |
Substituído
pela IFRS 8 a partir de 1 de janeiro de 2009 |
IAS
15 |
Information Reflecting the Effects
of Changing Prices (Withdrawn December 2003) |
2003 |
Vigente |
IAS
16 |
Property, Plant and Equipment |
2003* |
Vigente |
IAS
17 |
Leases |
2003* |
Será
substituído pela IFRS 16 a partir de 1 de janeiro de 2019 |
IAS
18 |
Revenue |
1993* |
Será
substituído pela IFRS 15 a partir de 1 de janeiro de 2018 |
IAS
19 |
Employee Benefits (1998) |
1998 |
Substituído
pela IAS 19 (2011) a partir de 1 de janeiro de 2013 |
IAS
19 |
Employee Benefits (2011) |
2011* |
Vigente |
IAS
20 |
Accounting for Government
Grants and Disclosure of Government Assistance |
1983 |
Vigente |
IAS
21 |
The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates |
2003* |
Vigente |
IAS
22 |
Business Combinations |
1998* |
Substituído
pela IFRS 3 a partir de 31 de março de 2004 |
IAS
23 |
Borrowing Costs |
2007* |
Vigente |
IAS
24 |
Related Party Disclosures |
2009* |
Vigente |
IAS 25 |
Accounting for Investments |
- |
Substituído pela IAS 39 e IAS 40 em vigor em
2001 |
IAS 26 |
Accounting and
Reporting by Retirement Benefit Plans |
1987 |
Vigente |
IAS 27 |
Separate Financial
Statements (2011) |
2011 |
Vigente |
IAS 27 |
Consolidated and
Separate Financial Statements |
2003 |
Substituído pela IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27
(2011) a partir de 1 de janeiro de 2013 |
IAS 28 |
Investments in
Associates and Joint Ventures (2011) |
2011 |
Vigente |
IAS 28 |
Investments in
Associates |
2003 |
Substituído pela IAS 28 (2011) e pela IFRS 12
a partir de 1 de janeiro de 2013 |
IAS 29 |
Financial Reporting in
Hyperinflationary Economies |
1989 |
Vigente |
IAS 30 |
Disclosures in the
Financial Statements of Banks and Similar Financial Institutions |
1990 |
Substituído pela IFRS 7 a partir de 1 de
janeiro de 2007 |
IAS 31 |
Interests In Joint
Ventures |
2003* |
Substituído pela IFRS 11 e IFRS 12 a partir de
1 de janeiro de 2013 |
IAS 32 |
Financial Instruments:
Presentation |
2003* |
Vigente |
IAS 33 |
Earnings Per Share |
2003* |
Vigente |
IAS 34 |
Interim Financial
Reporting |
1998 |
Vigente |
IAS 35 |
Discontinuing
Operations |
1998 |
Substituído pela IFRS 5 a partir de 1 de
janeiro de 2005 |
IAS 36 |
Impairment of Assets |
2004* |
Vigente |
IAS 37 |
Provisions, Contingent
Liabilities and Contingent Assets |
1998 |
Vigente |
IAS 38 |
Intangible Assets |
2004* |
Vigente |
IAS 39 |
Financial Instruments:
Recognition and Measurement |
2003* |
Substituído pela IFRS 9 a partir de 1 de
janeiro de 2018, onde é aplicada a IFRS 9 |
IAS 40 |
Investment Property |
2003* |
Vigente |
IAS 41 |
Agriculture |
2001 |
Vigente |
IFRS 1 |
First-time Adoption of
International Financial Reporting Standards |
2008* |
Vigente |
IFRS 2 |
Share-based Payment |
2004 |
Vigente |
IFRS 3 |
Business Combinations |
2008* |
Vigente |
IFRS 4 |
Insurance Contracts |
2004 |
Será substituído pela IFRS 17 a partir de 1 de
janeiro de 2021 |
IFRS 5 |
Non-current
Assets Held for Sale and is continued Operations |
2004 |
Vigente |
IFRS 6 |
Exploration for and
Evaluation of Mineral Assets |
2004 |
Vigente |
IFRS 7 |
Financial Instruments:
Disclosures |
2005 |
Vigente |
IFRS 8 |
Operating Segments |
2006 |
Vigente |
IFRS 9 |
Financial Instruments |
2014* |
Vigente |
IFRS 10 |
Consolidated Financial Statements |
2011 |
Vigente |
IFRS
11 |
Joint Arrangements |
2011 |
Vigente |
IFRS |
Disclosure of Interests in Other Entities |
2011 |
Vigente |
IFRS |
Fair Value Measurement |
2011 |
Vigente |
IFRS |
Regulatory Deferral Accounts |
2014 |
Vigente |
IFRS |
Revenue from Contracts with Customers |
2014 |
Vigente |
IFRS |
Leases |
2016 |
Vigente |
IFRS |
Insurance Contracts |
2017 |
Vigente |
Nota: As tabelas acima listam a versão
mais recente (ou versões se um pronunciamento ainda não foi substituído) de
cada pronunciamento e a data em que as revisões foram originalmente emitidas.
Quando um pronunciamento foi reeditado com o mesmo nome ou um nome diferente, a
data indicada nas tabelas acima é a data em que o pronunciamento revisado foi
reeditado (estes são indicados com um asterisco (*) nas tabelas). A maioria dos
pronunciamentos também foi alterada através de projetos do Comitê de
Interpretação do Iasb ou IFRS, para emendas
consequentes decorrentes da emissão de outros pronunciamentos, o processo de
melhorias anuais e outros fatores. Nossa página para cada pronunciamento tem um
histórico completo do pronunciamento, seu desenvolvimento, emendas e outras
informações.
Fonte: Elaborado com base em Deloitte
(2017).
Quando
se fala do IFRS, Silva, Madeira e Assis (2004) reforçam que esses padrões
emitidos pelo Iasb foram considerados uma revolução
nos mercados financeiros e que, a partir do ano de 2005, muitas empresas da
União Europeia se tornariam obrigadas a introduzir essas normas, dando assim um
grande passo para a harmonização internacional. Confirmando essa previsão,
Carvalho, Lemes e Costa (2006, p. 19) constataram que “os IFRS ganharam uma
proporção enorme quanto a sua importância, com a sua obrigatoriedade em
empresas que estão na bolsa da União Europeia a partir de 2005”.
Niyama (2009) destaca a importância por parte do
profissional da contabilidade em atualizar-se, adaptando-se aos novos padrões,
de forma a atender ao relato das demonstrações financeiras de acordo com as
exigências de certos países, gerando informação de modo transparente e
comparável. Assim, torna-se mais acessível atender aos interesses das expansões
comerciais e financeiras das empresas no âmbito internacional. Diante disso, as
demonstrações financeiras serão estabelecidas com maior confiabilidade,
atendendo melhor aos interesses de classes de usuários da informação contábil.
O
entendimento sobre as extensões da internacionalidade da Contabilidade é
essencial para todos os que desejem negociar por fronteiras nacionais e
internacionais, cujas buscas por captação de investimentos estrangeiros
demandam a utilização de normas e procedimentos contábeis padronizados. Então,
esse fato reforça a ideia de buscar pela harmonização de normas contábeis, para
que, dessa forma, as demonstrações financeiras sejam adequadamente avaliadas
também por investidores estrangeiros (BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009;
PINHEIRO, AZEVEDO; CRUZ, 2013).
Observando
a real importância de tais fatos mencionados, evidencia-se o processo de
criação de um cenário oportuno para o estudo das direções de pesquisas quanto à
harmonização contábil internacional e para as investigações de como as
pesquisas procederão a partir desses acontecimentos (BAKER; BARBU, 2007). Estes
fatores promovem a ampliação do objetivo de práticas de contabilidade
internacional, promovendo informações para os usuários internos e externos da
entidade, em função do processo de globalização.
Dessa
forma, para atender às necessidades da classe contábil, os comitês
internacionais se constituem como instrumento indispensável. Assim, a regulação
das normais contábeis é fundamental tanto para a harmonização quanto para a manutenção
das relações econômicas harmônicas. Portanto, são oportunas as pesquisas sobre
contabilidade internacional, pois as normas IFRS apresentam uma temática atual,
portanto relevante, e dinâmica, diante de sua evolução constante, que impactam
tanto a avaliação dos usuários da informação contábil quanto os fluxos de
capitais e movimentações econômicas das empresas transnacionais.
3.
METODOLOGIA
Este
trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica, desenvolvida por
meio de análises em livros, artigos, dissertações de mestrado e teses de
doutorado, visando coletar o conteúdo necessário para o estudo da temática, por
meio da seleção e interpretação das contribuições teóricas já existentes sobre
o assunto.
Quanto
ao objetivo do estudo, a pesquisa é predominantemente descritiva, conforme Gil
(1999), tendo como principal finalidade descrever determinada característica da
população ou fenômeno ou estabelecimento de relação entre variáveis, sem o
aprofundamento de uma pesquisa explicativa. Neste estudo, busca-se descrever a
relação da harmonização contábil com os fluxos econômicos globais, mediante
resultados de estudos na literatura.
Por
sua vez, quanto à estratégia de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica
promove a verificação dos dados obtidos por meio do acervo pesquisado,
confrontando informações entre as diversas literaturas publicadas sobre o tema.
A esse respeito, Marconi e Lakatos (1990) lecionam
que a pesquisa bibliográfica se dá por meio da coleta de material ou de fontes
secundárias, abrangendo bibliografia já tornada pública em relação ao tema de
estudo, desde publicações avulsas até meios de comunicações orais.
Para
o presente estudo bibliográfico, utilizou-se de descritores ou palavras-chaves
que tenham relação com o tema, como “comitês internacionais”, “contabilidade
internacional”, “convergência contábil”, “harmonização contábil internacional”,
“normas internacionais de contabilidade”, “padrões internacionais de
contabilidade”, e termos correlatos e os derivados da língua inglesa,
especialmente “IFRS” e “Iasb”, na pesquisa em
diretórios, bibliotecas digitais e outras bases de dados, com ênfase na busca
de artigos na Scientific Periodicals Electronic Library (Spell), e,
posteriormente, na Research Gate, Scientific Eletronic Library On line
(SciELO), além de indicações de citações
quantificadas pelo Google Acadêmico. De forma complementar, também foram
pesquisados em anais de eventos científicos para a área, bibliotecas digitais
de teses e dissertações em universidades nacionais, levantados no período de 10
de dezembro de 2017 a 25 de julho de 2018.
Após
uma primeira leitura, partindo do resumo dos artigos decorrentes do
levantamento bibliográfico com o alinhamento à proposta deste trabalho, parte
compôs o referencial teórico, enquanto que os de caráter empírico foram
destacados para análise e discussão do estudo. A
Tabela 1 apresenta a origem dos artigos do levantamento bibliográfico.
Tabela 1 - Levantamento bibliográfico dos
artigos acadêmicos
"FIGURA
NÃO INSERIDA POR ILEGÍVEL NA CONVERSÃO. NA NECESSIDADE OU EVENTUALIDADE,
SOLICITAR FAX OU E-MAIL."
Fonte:
Dados da pesquisa.
O levantamento bibliográfico
buscou, predominantemente, coletar artigos que evidenciassem a temática da
formação dos comitês e processo de elaboração e discussão das normas de
contabilidade, sendo que a maior parte dos artigos nacionais teve como origem a
base de dados Spell, com 16 publicações, formando
55,2% das pesquisas nacionais. O uso predominante desta base, promovida pela
Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração (Anpad), decorreu-se por sua divulgação de trabalhos em
periódicos nacionais na área de Administração e Contabilidade.
A distribuição longitudinal dos
artigos, decorrentes do levantamento bibliográfico, buscou uma revisão de
literatura mais recente sobre a temática, entre as quais se configuram 10
estudos empíricos, analisados na seção a seguir.
4.
ANÁLISE DOS ESTUDOS EMPÍRICOS RECENTES
Com
o intuito de observar alguns resultados empíricos da convergência contabilística no cenário mundial, o Quadro 3 apresenta
artigos empíricos levantados para o período de 2011 a 2018, considerando que
boa parte das normas IFRS já foram emitidas pelo Iasb
antes deste período.
Quadro 3 - Estudos empíricos no cenário mundial
Autor (ano) |
Objetivo |
País(es) envolvidos |
Metodologia |
Lemes
e Oliveira (2011) |
Avaliar
em que nível as informações contábeis divulgadas nos mercados brasileiro e
norte-americano atendem aos requisitos da adoção inicial das IFRS - International Financial Reporting
Standards. |
Brasil e EUA |
Pesquisa descritiva quanto aos seus objetivos
e utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental e de
análise de conteúdo clássica das demonstrações contábeis para o ano de 2008
de empresas listadas simultaneamente na Bolsa de Valores de Nova Iorque e na
Bolsa de São Paulo. |
Khatib e Sayed
(2013) |
Apresentar
as diferenças entre as estruturas conceituais da Contabilidade entre o International Accounting
Standards Board (Iasb) e
a Accounting and Auditing Organization for Islamic Financial Institution
(AAOIFI) |
Países
da Comunidade Islâmica |
Pesquisa com abordagem qualitativa, com
estratégia bibliográfica e documental, para comparação da estrutura e
semântica dos termos dos respectivos documentos conceituais, de modo a
verificar as diferenças entre estes a possível necessidade de uma norma
específica para produtos de Finanças Islâmicas por parte do Iasb. |
Pinheiro,
Azevedo e Cruz (2013) |
Descrever a evolução do normativo contabilístico português e apresentar as diferenças
estruturais entre o atual modelo contabilístico
(SNC) e o modelo antecessor (POC). |
Portugal |
Metodologia qualitativa, assentada na análise
documental sobre a matéria em estudo e de diplomas contabilísticos. |
Calvi e Galdi
(2014) Carmo |
Investigar se há evidências de que a carta
emitida e divulgada ao mercado pelo Iasb, alertando
sobre a inadequação da contabilização dos títulos de dívida soberanos de alto
risco, apresentou conteúdo informacional e causou alterações nos preços das
ações de bancos da Alemanha, Espanha, França, Itália e do Reino Unido, que
possuíam títulos gregos em suas carteiras. |
Alemanha, Espanha,
França, Itália e do Reino Unido |
Utilizou-se a medida de Retorno Ajustado pelo
Mercado e, através de uma abordagem de diferença em diferença, testou-se o
efeito da interação entre o tempo após a data do evento e o grupo de
tratamento. Para esse teste foi realizada uma regressão para cada janela de
evento, sendo aplicado o método dos Mínimos Quadrados Ordinários com dados
agrupados (pooled data). |
Ribeiro
e Carvalho (2014) |
Investigar a influência de grupos de interesse
(lobby) no processo de normatização contábil internacional empreendido pelo Iasb, no caso da padronização do leasign. |
África do Sul,
Austrália, Brasil, China, Índia, Japão, Suécia, França, Reino Unido, EUA |
Utilizou-se da técnica da regressão logística
para verificar se as características identificadas nos respondentes das 302
cartas comentários enviadas ao Iasb tiveram
influência na posição manifestada pelo órgão no Exposure
Draft sobre Leasing emitido logo após o Discussion Paper do Iasb. |
Ayres,
Costa e Szuster (2016) |
Analisar as cartas comentários referentes às
propostas de alterações do Iasb referentes aos
critérios de reconhecimento e desreconhecimento
contábil dos elementos das demonstrações financeiras no processo de revisão
da Estrutura Conceitual. |
Países
da Ásia, América do Norte, Oceania, América do Sul, África e América Central |
Estudo
com objetivo descrito, com desenvolvimento da teoria tendo como base a abordagem
regulatória, e a análise conteúdo de 235 cartas comentários como método de
avaliação. |
Silva,
Niyama e Rodrigues (2016) |
Analisar a percepção dos participantes do
processo normativo do Iasb sobre a proposta de
revisão da Conceptual Framework for Financial Reporting,
a fim de descobrir qual o nível de concordância ou discordância dos usuários
perante a proposta do Discussion Paper - DP/2013/1. |
Reino Unido,
Austrália, Alemanha, EUA, Canadá, Brasil, Hong
Kong, Índia, França, Singapura, Suíça, Espanha, Japão, Malásia, China e
Coréia do Sul |
Pesquisa descritiva com abordagem qualitativa,
com a coleta de 80 cartas comentários e análise do DP/2013/1, proposto pelo Iasb para a Estrutura Conceitual, considerando suas nove
seções. Foram utilizadas técnicas de tabulação, após análise documental das
cartas comentários sobre a concordância ou não à opinião do Iasb e argumentação dos respondentes. |
Barreto,
Santos e Tavares (2017) |
Investigar a influência das propostas dos
diversos constituintes na elaboração final da Seção 1 - Objetivo da
elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro
de propósito geral do Conceptual Framework for Financial Reporting. |
Países da América do
Norte, América do Sul, Ásia, Europa e Oceania |
Estudo com caráter exploratório baseado no
conteúdo da primeira questão de 233 cartas comentários, enviadas por
empresas, do documento base de conclusão do Iasb.
Para análise dos dados foi utilizado teste estatístico não paramétrico Qui-Quadrado. |
Haveroth et al.
(2017) |
Identificar
as características e perspectivas internacionais dos diversos grupos de
interesses em relação à IFRS SMEs. |
Países
da Europa, Ásia, América, África e Oceania |
Coleta de dados secundários em 57 cartas
comentários de pré-implantação enviadas ao Iasb,
objetivando ajustes na norma SMEs, com tabulação
dos dados. |
Carmo, Ribeiro e
Carvalho (2018) |
Investigar o ambiente normativo do Iasb com o intuito de identificar qual teoria de
regulação, se a Teoria de Interesse Público ou se a Teoria dos Grupos de
Interesse, seria a mais adequada para explicar a conduta regulatória desse
órgão. |
África do Sul,
Austrália, Brasil, China, Índia, Japão, Suécia, França, Reino Unido, EUA |
Analisou-se a associação de características
dos respondentes das cartas de comentário do processo de elaboração da norma
IFRS 11 e sua influência na decisão do Iasb de não
manter o método da consolidação proporcional para os empreendimentos
controlados em conjunto, por meio da regressão logística. |
Fonte:
Elaborado pelos autores.
Lemes e Oliveira (2011) observam
que as normas norte-americanas estão com maior nível de convergência ao padrão
IFRS, enquanto que as normas brasileiras tendem a sofrer ainda modificações
para maior nível de divulgação no padrão internacional. No entanto, Khatib e Sayed (2013),
considerando os aspectos distintos das transações islâmicas em relação ao mundo
ocidental, concluem que o Iasb deve emitir normas
específicas para produtos de Finanças Islâmicas, dadas as divergências
pertinentes entre os documentos, principalmente nos objetivos das demonstrações
contábeis, dos usuários da informação contábil e no conceito da forma jurídica
e essência econômica das transações.
Relatam Pinheiro, Azevedo e Cruz
(2013) que, inicialmente, Portugal integrou os países de influência
continental, reconhecidos pela existência de um plano de contabilidade, e com o
passar verificou-se a influência das normas do Iasb
no normativo português. O processo de harmonização contabilística
europeu proporcionou um novo modelo com crescente ascendência anglo-saxônica,
inserindo uma estrutura conceitual, com uma filosofia mais baseada em
princípios do que em regras, com prevalência da perspectiva econômica,
metodologia de abordagem direcionada para o relato financeiro e aumento da
aplicação do valor justo, com o incremento da incorporação de juízos de valor.
Calvi
e Galdi (2014) encontraram evidências de que a carta
do Iasb impactou o retorno das ações dos bancos da
Alemanha, Espanha, França, Itália e do Reino Unido, que possuíam títulos do
governo grego no período analisado.
Para Carmo, Ribeiro e Carvalho
(2014), apenas as opiniões de profissionais da contabilidade, normatizadores nacionais e acadêmicos exerceram influência
nas decisões tomadas pelo Iasb no caso dos
comentários sobre padronização de normas para o registro contábil do Leasing.
Os resultados de Ayres, Costa e Szuster (2016) indicaram que, quanto à origem das cartas
comentários, há preponderância do continente europeu, dos países anglo-saxões e
de participação de entidades profissionais, setoriais e o grupo formado pela
academia, auditoria e contábil, indicando a influência de especialistas em
Contabilidade. Apesar da tendência de concordância no âmbito geral às propostas
do Iasb, observa-se inconformismo, destacando que os
critérios estão fragilizados em função da carência de estabelecimento de
conceituação robusta, evidenciando necessidade por orientações elaboradas em
estrutura teórica robusta e com utilidade prática (guidance).
Silva, Niyama
e Rodrigues (2016) destacaram que os normatizadores
figuraram, em primeiro lugar, no envio de comment
letters da Estrutura Conceitual, seguidos por
associações de classe, e com baixa participação da academia. A escala de
concordância com o Discussion Paper - DP/2013/1 evidenciou 69,72%, 20,91% e 9,38%,
respectivamente, para o nível de concordância, discordância e opiniões
parciais. No geral, os resultados da pesquisa evidenciaram que a maioria dos
respondentes concorda com a proposta do Iasb e, para
embasar seus argumentos, fazem uso da experiência prática e o que pensam no
tocante a determinados assuntos, sem a utilização de argumentos teóricos que
dessem suporte à temática analisada.
Barreto, Santos e Tavares (2017)
concluíram que a grande maioria das empresas apoiou as sugestões feitas pelo Iasb e solicitaram algumas explicações em sua base de
conclusão, onde este órgão considerou necessário acatar algumas, como, por
exemplo, clarificar o objetivo dos relatórios financeiros e explicar as
decisões de alocação de recursos, fornecer informações necessárias para avaliar
a gestão de administração de recursos da entidade e melhor explicar a noção de
prudência, dessa forma, contribuindo para o melhor entendimento dos
interessados no que diz respeito à Estrutura Conceitual.
Os resultados de Haveroth et al.
(2017) indicam que todos os continentes participaram dos comentários em relação
às IFRS das SMEs, com uma concentração da Europa, bem
como as associações de contabilidade foram os maiores interessados na
padronização.
Carmo, Ribeiro e Carvalho (2018)
evidenciaram sucesso no lobbying de
participantes dos países com sistema jurídico consuetudinário (common law),
caracterizado pelo modelo contábil anglo-americano, o que traz indícios de que
o processo de regulação contábil internacional seria mais identificado com a Teoria
dos Grupos de Interesse.
Desta forma, os estudos
empíricos apontam uma dinâmica de interesses na discussão das normas, com
satisfatória aceitação dos padrões emanados pelo Iasb.
5. CONCLUSÃO
A realização deste trabalho
proporcionou a obtenção de maiores conhecimentos sobre a temática em questão,
por meio de um estudo bibliográfico que pudessem dar um entendimento em relação
ao objeto desta pesquisa. Portanto, pode-se notar que a Contabilidade, em sua
contínua dinamicidade, sempre buscou adaptar-se às novas realidades. Além
disso, também permitiu, por meio de pesquisas, uma análise das percepções
acerca da contabilidade no âmbito internacional, considerando o mercado
globalizado para o progresso uniforme e o estreitamento cada vez maior das
convergências contábeis entre nações.
O desenvolvimento do presente
estudo possibilitou uma análise da importância do surgimento dos comitês
contábeis para a convergência das normas internacionais e seus impactos na
atual conjuntura global de mercado. Diante disso, pode-se ter um entendimento
dos pontos abordados no trabalho de modo a alcançar os objetivos propostos, no
momento que se enfatizou a importância da formação de comitês para a
convergência contábil no mundo globalizado, levando em consideração os fluxos
de capitais e movimentações financeiras internacionais, de forma a demonstrar o
entendimento dessas normas, a necessidade e a evolução de convergência das
nações interessadas que estão em competitividade a nível global e os aspectos
dos fluxos econômicos nos investimentos.
É importante mencionar que, ao
longo do trabalho, foi apresentado um panorama sobre a busca da convergência
contábil no que concerne ao processo de globalização, o que acabou culminando
nos avanços da Contabilidade no sistema internacional. Em razão dessas mudanças
pertinentes, tanto para os profissionais da área quanto para os próprios
usuários que tiveram que passar por uma fase de adaptação, a fim de melhor
utilizar esses instrumentos e se familiarizar com este novo procedimento, nasceu
a necessidade de maior clareza e comparabilidade entre os reportes financeiros
de diferentes empresas, de modo a favorecer os usuários da informação contábil,
especialmente os investidores globais.
Ficou evidente, especialmente
por meio dos resultados do referencial teórico levantado, que a influência da
formação dos comitês internacionais para a formação das normas internacionais
de contabilidade originou-se por meio da necessidade de comparabilidade dos
relatórios financeiros entre as empresas de diversas nações, para o surgimento
de um padrão de reporte financeiro, entre os diversos usuários da informação
contábil. Além disso, o processo de convergência tem encarado desafios entre as
diferentes nações, dentre os múltiplos interessados na padronização, nos seus
sistemas normativos e no interesse por guidance.
No entanto, por se tratar de um
assunto contemporâneo, dinâmico e pertinente, sugerem-se novos estudos que
aprofundem a temática sobre as normas internacionais de contabilidade, de modo
a favorecer a compreensão da formulação das normas e sua adequação entre as
nações, ao mesmo tempo que favoreça a qualidade da informação contábil para
seus usuários.
6.
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Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, é professor
da Universidade Federal do Piauí.
(Fonte: RBC nº 233)
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