PORTARIA 1197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33805 - LT

Altera a Portaria nº 634, de 9 de agosto de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no §2º do art. 8º e art. 32 do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, resolve:

 Art. 1°

A Portaria nº 634, de 09 de agosto de 2018 ( LGL 2018\7119 ) , passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º Ficam revogados a alínea "c" do inciso V do art. 2º e os incisos II e III do art. 5º da Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012". (NR)

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

MEF_33805

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