CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
MUNICIPAIS - JANEIRO/2019 - MEF33827 - BEAP
CAPMG
Remessa
de informações relativas à folha de pagamento de pessoal (IN 04/2015)
01.01.2019
- Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de dezembro de
2018.
31.01.2019
- Último dia para envio das informações referentes ao mês de dezembro de
2018 (art. 2º da IN 04/2015).
08.01.2019
a 17.01.2019 - Período para substituição das informações referentes ao mês
de novembro de 2018 (art. 5º da IN 04/2015).
FISCAP
•
Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
Prazos
para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de
benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput,
da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art. 1º da INTC n. 05/13).
01.01.2019
- Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de dezembro de
2018.
10.01.2019
- Último dia para envio das informações relativas ao mês de novembro de
2018.
SICOM
/ BALANCETES CONTÁBEIS MENSAIS
•
Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais
1º.01.2019
a 31.01.2019 - Envio do Balancete Contábil do mês de dezembro.
Período
de envio das informações do módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de dezembro
do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017).
ATENÇÃO!
Inconsistências ou impropriedade verificadas nesse balancete serão ajustadas no
balancete do mês em que for verificado o erro, não se sujeitando à substituição.
O ajuste será justificado no arquivo Considerações e nas Notas Explicativas às
Demonstrações Contábeis (art. 14 da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº
02/2017).
SICOM
- ACOMPANHAMENTO MENSAL
•
Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais
1º.01.2019
a 31.01.2019 - Envio do AM do mês de dezembro.
Período
para envio das informações do módulo Acompanhamento Mensal relativas ao mês de
dezembro do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015).
08.01.2019
a 17.01.2019 - Substituição do AM do mês de novembro.
Período
destinado ao reenvio das informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês
de novembro do exercício atual (art. 13, Inc. I, da INTC nº 03/2015, alterada
pela INTC nº 02/2017).
21.01.2019
a 28.01.2019 - Substituição do AM do bimestre novembro e dezembro.
Período
destinado ao último reenvio permitido das informações do módulo Acompanhamento
Mensal relativas aos meses de novembro e dezembro do exercício atual.
ATENÇÃO!
O reenvio do módulo Acompanhamento Mensal invalidará todas as remessas mensais
subsequentes, incluídas as relativas ao módulo Balancete Contábil. Todos os
arquivos invalidados deverão ser reenviados até a data limite da remessa
imediatamente subsequente à da alteração.
BOCO9290—WIN
REF_BEAP